Criado no âmbito do MPRO em 2019, o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA) do Ministério Público de Rondônia (GAEMA), foi recentemente reestruturado, diante do avanço da demanda envolvendo ilícitos ambientais e da sensibilidade da administração superior, atenta às necessidades de aprimoramento.
Sob coordenação do Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, com auxílio dos Promotores de Justiça Bruno Ribeiro de Almeida e Naiara Ames de Castro Lazzari, o GAEMA apresentou em relatório o balanço de suas realizações, apontando protagonismo nas medidas relacionadas à proteção das unidades de conservação estaduais, bem como atuação incisiva em investigações de ilícitos ambientais diversos.
Neste sentido, o Grupo apresentou entre janeiro e setembro de 2022, 88 (oitenta e oito) manifestações em feitos diversos inerentes à sua atividade. Entre eles, estão em trâmite 16 feitos extrajudiciais, sendo 4 destinados ao auxílio finalístico das promotorias de justiça com atribuição na Curadoria do Meio Ambiente das comarcas e Vilhena, Guajará-Mirim, Espigão do Oeste e Machadinho do Oeste.
São manifestações que giram em torno de ações de combate às queimadas e incêndios florestais; gestão de unidades de conservação; padronização do processo adotado para recebimento e destinação de bens apreendidos em ilícitos ambientais e implementação da logística reversa.
Destacam-se ainda nos procedimentos administrativos, proposição com gestores municipais relativos à desativação dos lixões; processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Tabajara em Machadinho do Oeste e desmatamento na estação Ecológica Soldados da Borracha, com acompanhamento do inquérito policial.
A atuação do GAEMA se estendeu sobre exploração ilegal de minérios e garimpagem no Rio Madeira; danos ambientais decorrentes de invasões no Parque Estadual de Guajará-Mirim e Bico do Parque; extração ilegal de madeira e fraude no sistema DOF; dentre outras.
Somam-se a isso diversas outras atuações, merecendo destaque o combate à pesca predatória, invasão da estação Ecológica de Samuel; inativação do sistema Guardiões do Bioma; adesão ao Projeto Cidadão Sustentável e possíveis danos ambientais em terra indígena.
Existem ainda 9 acompanhamentos de políticas públicas – 2 direcionadas à formação de atuação ministerial, via projeto institucional na temática de monitoramento da qualidade do ar e saneamento básico.
Cabe ressaltar ainda tratativas que visam ao fomento de políticas públicas, como a reestruturação dos órgãos ambientais estaduais (SEDAM e BPA), que obteve avanço com articulação desenvolvida junto ao Tribunal de contas do Estado (TCE), que iniciou procedimento interno de Auditoria, destinado ao levantamento de um diagnóstico estrutural de ambas.
Destaca-se, ademais, a atuação do órgão na esfera penal, com as investigações criminais, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), que resultaram na 7ª fase da Operação Canaã, em parceria com a Polícia Civil.
Foram ofertadas denúncias contra 6 investigados, bem como o pedido de devolução de mais de 98 milhões de reais. Os grupos também atuaram na investigação e deflagração da Operação Arigós, fruto de articulação conjunta com a Polícia Civil, Batalhão da Polícia Ambiental e Polícia Militar.
Para o Coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, os números refletem a alta demanda de crimes ambientais, que exigem maior esforço da instituição e de forças policiais. “Em 2023 nosso trabalho segue no mesmo ritmo, com perspectivas de manter e fortalecer as parcerias para continuarmos com a nobre e importantíssima missão de proteger o bioma amazônico, patrimônio mundial, tão importante para as gerações presentes e futuras”, concluiu o Promotor.
