Otimista com a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em um ambicioso plano para refundar a legislação sobre as contas públicas do país.
A intenção é reformular o teto de gastos e “quebrar o piso”, ou seja, frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento — entre elas, os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.
O ministro trata o assunto como um legado de sua gestão, mas a proposta só deve ser oficializada se houver vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro. Nesse caso, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seria apresentada no dia seguinte à eleição.
O desenho da nova arquitetura fiscal afastaria a necessidade de uma licença para gastos extrateto (chamado de “waiver”) — embora o plano estabeleça também uma série de novas exceções para o teto de gastos, além da correção menor de alguns gastos.
Dessa forma, avalia-se dentro da pasta que seria possível acomodar cerca de R$ 100 bilhões adicionais dentro do teto em 2023, honrando promessas eleitorais de Bolsonaro, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 no próximo ano, o pagamento de um 13º para beneficiárias mulheres e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular.
Uma das principais medidas em estudo é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Hoje, esses índices são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, o que garante ao menos a reposição da perca pelo aumento de preços observado entre famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Trechos da proposta obtidos pela Folha afirmam que “o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada”. Na nova regra, o piso irá “considerar a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação” do ano vigente. O gasto com benefícios previdenciários “também deixa de ser vinculado à inflação passada”.
Outra discussão é mudar o índice usado atualmente para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a variação de preços sentida por famílias com renda de até 40 salários mínimos — e que costuma ser menor do que o INPC.
Em comparação, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualização do salário mínimo para R$ 1.212 para este ano. Caso apenas a meta de inflação de 2022 fosse aplicada, a elevação seria de 3,5%. Se a opção fosse pela expectativa do início do ano para o IPCA em 2022, o reajuste do salário mínimo de 2022 seria de 5,03%. Ou seja, o mínimo seria reajustado sem ganho real.
Guedes confirma que quer desvincular mínimo da inflação, mas nega que objetivo seja reajuste menor
Após a Folha antecipar a proposta, Paulo Guedes confirmou nesta quinta-feira (20), que o governo estuda desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias do índice de inflação do ano anterior, mas negou que o objetivo seja impedir o ganho real dos trabalhadores e pensionistas.
Entretanto, segundo o ministro, o governo não vai mudar “durante o jogo” a regra de correção do salário mínimo e de aposentadorias. “Em relação a isso, tem uma regra que diz que o salário mínimo vai subir de acordo com a inflação, pelo menos a do ano passado, e [dizem que] eles [governo] querem mudar. Fake news”, afirmou. “Não se muda a regra do jogo durante o jogo. O jogo está correndo”, acrescentou.
Após a declaração, o Ministério da Economia emitiu uma nota, no início da noite, na qual afirma que “não há qualquer plano para alterar as regras dos reajustes anuais do salário mínimo e das aposentadorias pela inflação”.
Segundo Guedes, a mudança pode ser incluída no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo construída para garantir recursos ao pagamento do Auxílio Brasil.
Apesar de rejeitar mudanças agora, o ministro voltou a defender uma das bandeiras de sua gestão, a chamada “regra dos 3D”, que visa desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento.
“Precisamos colocar mais inteligência nos orçamentos, e mais política nos orçamentos, em vez de simplesmente seguir uma regra de vinculação que pode ser inadequada”, disse.
“Esses estudos sempre foram feitos. Aí, vai chegar a época da eleição: ‘Ah, eles querem cortar o salário’. Isso é manipulação política. Se isso for para ser feito, não é escondido. Tem de ser publicamente debatido, aberto. Evidentemente, não faremos isso, chegar e mudar a regra para prejudicar o trabalhador”, completou.
Guedes também defendeu, nesta quinta, a taxação de lucros e dividendos para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Conforme o ministro, uma PEC está “acertada” sobre o assunto e precisará avançar “o mais rápido possível” depois do segundo turno das eleições.
“A PEC que está combinada já de sair, combinada politicamente, com compromissos, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem”, disse.
Fonte: G1, Folha de São Paulo
