O descumprimento das determinações constitui crime ambiental
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) restringiu o uso de produtos agrotóxicos contendo Tiametoxam, substância que dizima as abelhas, insetos importantes no processo de polinização vegetal.
Em comunicado publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), o órgão manteve o uso desses produtos em determinadas situações, como a aplicação direta no solo e no tratamento de sementes, mas vetou a pulverização, seja aérea (com o uso de aeronaves agrícolas) ou terrestre “não dirigida ao solo ou às plantas, ou seja, aplicações em área total”, segundo o documento.
O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades previstas na legislação, sem prejuízo de outras sanções de caráter administrativo.
De acordo com o comunicado do Ibama, rótulos e bulas de produtos que tenham Tiametoxam em sua fórmula devem conter informações sobre as restrições ora definidas.
“Este produto é tóxico às abelhas. A aplicação aérea não é permitida. A pulverização foliar não dirigida ao solo ou às plantas, ou seja, aplicações em área total, não é permitida”, diz trecho do comunicado.
“Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura.”
O governo federal estabeleceu prazo de 180 dias, contados a partir desta sexta, para que titulares de registro de agrotóxicos o Tiametoxan como ingrediente ativo façam as adequações no rótulo e na bula de seus produtos.
Os produtos comprados até a data de publicação do comunicado poderão ser utilizados até o seu esgotamento, conforme especificações presentes em rótulos e bulas autorizados quando da aquisição.
Um dos principais fabricantes, a Syngenta afirmou que a restrição “terá impactos diretos e profundos nas principais produções brasileiras, o que inevitavelmente trará consequências sociais e econômicas”, frisando ainda que esses produtos propiciam controle eficaz de determinadas pragas em diversas culturas, “o que levará ao seu descontrole, caso sejam retirados do mercado”.
“Defendemos a manutenção da aplicação aérea do THMX [Tiametoxam] por ser essencial em culturas importantes, especialmente arroz e cana-de-açúcar”, disse a empresa em comunicado reproduzido em seu site ainda por ocasião da reavaliação no âmbito do Ibama.
A Syngenta citou ainda um estudo da Embrapa, segundo o qual o banimento da aplicação aérea de inseticidas causaria perdas na produção de 30% a 90% -com os maiores valores ocorrendo em países em desenvolvimento.
Surgido na década de 1990, o Tiametoxam é amplamente usado no país em culturas de soja, fumo, algodão, arroz, feijão, trigo, abacaxi, entre outras.
Estudos realizados nos últimos anos indicaram que esse tipo de pesticida é dos mais encontrados em frutas e verduras no Brasil.
O Ibama faz reavaliação periódica dos riscos de agrotóxicos para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.
“A qualquer momento, no âmbito das solicitações de registro ou de alterações pós-registro, é possível o aporte de novas informações que sustentem cientificamente a mitigação ou eliminação dos riscos identificados para abelhas e outros insetos polinizadores”, diz o órgão.
Em janeiro, o Ibama também restringiu o uso do fipronil, agrotóxico que provocou mortandades de abelhas. Pela nova decisão, está proibida a aplicação em folhas e flores em todo o território nacional.
O Ibama manteve a aplicação do fipronil em solo e no tratamento de sementes, mas avisou que também está analisando os efeitos dessas alternativas -o que é interpretado como espaço para o país banir o produto, como fizeram União Europeia e países como Colômbia e Costa Rica.
