Até o dia 23, o Ministério do Meio Ambiente e demais pastas indicarão titulares e suplentes à nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no País. O MMA também apontará representantes da sociedade civil, a partir de lista tríplice elaborada pelo setor ambiental. "Nosso interesse é o de agilizar a instalação da comissão", afirmou João Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas.
Também para agilizar os trabalhos da CTNBio, o Ministério do Meio Ambiente instalou, na última sexta-feira (16), sua Comissão Interna sobre Biossegurança de OGMs. Participam membros das secretarias de Biodiversidade e Florestas, de Qualidade Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, do Ibama e do Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Eventualmente, membros de outras entidades governistas, do setor privado, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil poderão ser convidados a integrar a comissão. "É mais uma demonstração clara de que o Ministério não tem o menor interesse em protelar qualquer processo nessa área", ressaltou Capobianco.
A comissão interna receberá pautas da CTNBio e tomará decisões em conjunto, definindo a posição do Ministério do Meio Ambiente sobre a liberação comercial de OGMs, por exemplo. Além disso, identificará assuntos na área da biotecnologia onde a atuação do Ministério seja necessária, subsidiará debates técnicos com outros órgãos de governo e demais instituições brasileiras, antecipará análises quanto a impactos ambientais decorrentes do uso de OGMs, e ainda promoverá debates públicos sobre biossegurança.
Com a implementação da comissão interna, o MMA cumpre o determinado no Decreto 5591/2005. O texto regulamentou a Lei 11205/2005, que envolve o uso de organismos geneticamente modificados e de células- tronco embrionárias.
