A Prefeitura de Cacoal, através da Divisão de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que os contribuintes que estiverem com o seu IPTU em dia poderão retirar seus cupons que lhe assegura o direito de participar do sorteio de 04 motos que acontecerá no final deste ano.
Quem pagar até o dia 30 de junho tem um incentivo a mais, que é o desconto de 10% em relação ao valor do carnê.
De acordo com o Decreto que Regulamenta da Campanha IPTU Premiado, poderá participar do sorteio o contribuinte deverá enquadrar-se cumulativamente, nas seguintes situações:
I – ser proprietário ou possuidor de imóvel a qualquer título;
II – comprovar não ter qualquer débito referente a IPTU dos imóveis cadastrados em seu nome até o dia 15 de dezembro do exercício vigente.
No caso do contribuinte que optar pelo pagamento parcelado do IPTU, a distribuição do respectivo cupom será realizada quando quitadas todas as parcelas lançadas, tendo como data limite para quitação 15 de dezembro do exercício vigente.
O preenchimento do cupom é de responsabilidade do contribuinte e deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF ou CNPJ, endereço completo, telefone, e a inscrição imobiliária do imóvel.
De acordo com a Secretária Municipal de Fazenda, Carolina Lenzi, o objetivo dessa campanha é o de difundir e ampliar o conceito de cidadania por meio da conscientização quanto à importância do regular pagamento do IPTU, cuja arrecadação reverte à comunidade em forma de benefícios sociais como saúde, educação, transporte, bem como incentivar os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – a estarem em dia com suas obrigações tributárias e desta maneira exercendo a sua cidadania plena.
