Ivo Cassol, que governou Rondônia de 2003 a 2010, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a retomada do pagamento de uma pensão vitalícia, a qual tinha sido interrompida. Com um patrimônio declarado de R$ 134 milhões em 2022, a solicitação de Cassol gera controvérsias, dado o contexto de sua riqueza substancial.
Os advogados do ex-governador defendem a necessidade do benefício para sua subsistência, apesar da grande fortuna de Cassol. Ele recebia a pensão até março de 2020, quando foi suspensa por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF. A inconstitucionalidade do benefício foi posteriormente confirmada pelo ministro Luiz Fux em janeiro de 2021, devido à natureza e origem da pensão.
Contudo, há precedentes de decisões favoráveis no STF para outros ex-governadores e viúvas de ex-governadores, que receberam o benefício argumentando que são “verbas alimentares” essenciais para a subsistência de idosos. Os advogados de Cassol argumentam que os pagamentos foram feitos de boa-fé durante um longo período e que, portanto, deveriam ser mantidos.
O pedido inclui não apenas a retomada dos pagamentos mensais, que eram de R$ 25.322,25 brutos, mas também os valores retroativos pelo período de suspensão da pensão, que já soma quatro anos. O caso foi atribuído ao ministro Kassio Nunes Marques para análise.
Esta situação levanta questões sobre ética e justiça na distribuição de recursos públicos, especialmente quando beneficiários têm significativa capacidade financeira. A decisão do STF poderá ser um marco, influenciando futuras abordagens em relação a benefícios governamentais concedidos a ex-autoridades em todo o Brasil.
