Repasses dos valores foram suspensos em dezembro de 2020 quando a nova legislação federal foi aprovada e até então o estado não regulamentou o retorno.
A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) cobrou do governo de Rondônia, celeridade na elaboração do projeto de lei que regulamenta os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as escolas Família Agrícolas (EFAS). Os repasses dos valores foram suspensos em dezembro de 2020 quando a nova legislação federal foi aprovada e até então o estado não regulamentou o retorno.
“Desde dezembro venho recebendo inúmeras mensagens de diretores escolares, preocupados com a suspensão das transferências. As EFAS dependem muito desse recurso para manter as atividades, parte dos recursos são utilizados para pagamento dos professores. Sem isso, elas podem fechar as portas permanentemente”, afirmou.
No ofício encaminhado ao Secretário Estadual de Educação, Suamy Lacerda Abreu e ao chefe da Casa Civil, José Gonçalves, Jaqueline Cassol relata que as EFAS prestam, além da educação do jovem do campo, um serviço social.
“As escolas agrícolas de Rondônia atendem alunos em condições de vulnerabilidade social e dão suporte a família. Se as escolas continuarem sem recursos, toda a comunidade vai sofrer”, declarou.
As escolas Família Agrícolas, são instituições comunitárias, sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, conforme o número das matrículas na educação do campo, oferecidas em instituições reconhecidas como centros familiares. Em Rondônia há seis escolas, localizadas em Cacoal, Vale do Paraíso, Jaru, Novo Horizonte, Ji-Paraná e São Francisco do Guaporé.
De acordo com o secretário de educação, o projeto de lei já está pronto e tramitando na Casa Civil. Assim que forem concluídos os procedimentos, será encaminhado à Assembleia Legislativa de Rondônia.
“Também já solicitei ao presidente da Assembleia, deputado Alex Redano, apoio para que o projeto seja votado, assim que chegar na Casa”, contou Jaqueline Cassol.
Sobre o Fundeb – O Fundeb é o fundo nacional que financia a educação pública e garante o investimento mínimo por aluno. Em dezembro de 2020 o Congresso Nacional aprovou a PEC 15/15 que estabelece novas regras para o repasse e maior contribuição da União. No mesmo mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o fundo.
Fonte: Assessoria
