Em Rondônia, o instituto continua penalizando os produtores mesmo depois de aderirem e cumprirem os termos do acordo federal.
A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) solicitou ao Ministério do Meio Ambiente que interceda para que o IBAMA suspenda às multas aplicadas aos produtores rurais que aderiram ao Programa de Regulariação Ambiental previsto no Código Florestal. Em Rondônia, o instituto continua penalizando os produtores mesmo depois de aderirem e cumprirem os termos do acordo federal.
“Recebi uma denúncia da Cooperativa Mista Agroindustrial da Amazônia (Copama)que o IBAMA vem descumprindo o Código Florestal e dos decretos federais que regulamentam a legislação. O instituto continua aplicando, aos produtores de soja que aderiram ao programa, a execução de sanções ambientais”, disse a deputada.
O código florestal assegura que após a assinatura do Termo de Compromisso as infrações ambientais que aconteceram antes de 22 de julho de 2008 sejam suspensas, desde que o produtor realize as medidas de reparação e recomposição do meio ambiente. No entanto, o Ibama continua penalizando os produtores.
De acordo com o documento da Copama produtores rurais do estado só conseguem a suspensão com ações judiciais. “O Ibama está transformando o Código Florestal em uma lei que nenhum produtor poderá confiar, nem tampouco depositar credibilidade”, consta.
“O Instituto deve cumprir o acordo para que não prejudique ainda mais nossos produtores que tanto contribuem com o desenvolvimento do Brasil”, declarou Jaqueline Cassol.
Fonte: Assessoria de Imprensa
