A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) foi uma das painelistas do evento promovido pelo Governo do Distrito Federal, nessa terça-feira (13.07) em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema escolhido para o evento foi “Diálogos ECA: Avanços e Desafios nos seus 31 anos – Temas Atuais”. A deputada apresentou o andamento do projeto de lei de sua autoria que institui um plano de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente, conhecido como Lei Henry Borel.
Jaqueline Cassol dividiu o painel com a chefe da Seção de Depoimento Especial de crianças e Adolescentes da Delegacia Especializada do Distrito Federal, Ursula Rodrigues Gomes Ducanges, e com o Subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, Rodrigo Barbosa da Silva.
A deputada destacou que a violência contra a criança e adolescente segue constante no Brasil. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, entre 2010 e 2020, mais de 100 mil crianças morreram vítimas de violência e maus tratos domiciliares.
“O caso do pequeno Henry Borel foi bárbaro, mas não foi isolado. No ano passado, o disque 100, ferramenta de denúncias do Governo Federal, recebeu 95 mil denúncias”, contou.
LEI HENRY BOREL – Jaqueline Cassol afirmou que a lei Henry Borel criará um plano de ações conjuntas entre o poder público e sociedade civil para efetivar a proteção.
“O projeto segue os termos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção Interamericana sobre os direitos da criança. Nosso projeto não modifica a legislação, aprimora os mecanismos de defesa”, afirmou.
A ideia central é a criação de políticas públicas coordenadas de saúde, segurança e assistência social . As ações devem ser planejadas em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares. “Uma das principais preocupações do Plano é dar celeridade aos processos e por isso sugerimos que as varas especializadas da Infância e Juventude deverão estar no mesmo local que os órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Saúde e Assistência Social”, contou.
O projeto 1360/2021 deve ser votado essa semana na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria
