Desde 2023, o presidente da Seccional OABRO, Márcio Nogueira ordena a visita a pequenos escritórios, a fim de amparar a categoria. “O jovem advogado que sai da Faculdade quer apoio da OAB para enxergar a nova realidade”, justifica. Conforme dados do Conselho Federal, 52,49% dos advogados de Rondônia estão inscritos em Porto Velho, enquanto 47,5% são do Interior. O estado está na contramão dos números registrados no País. No cômputo nacional é semelhante: 50,4% dos advogados do Brasil estão no interior dos estados, enquanto 49,6% estão nas capitais.
O Brasil tem atualmente 1,3 milhão de profissionais registrados, aponta o levantamento a título do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, projeto atual da entidade, que busca efetivar políticas voltadas à advocacia das cidades mais distantes das capitais.
E assim foram inauguradas salas de salas coworking, revitalização de subseções, cursos e treinamentos e visitas institucionais, com foco em fornecer mais estrutura para o atendimento aos cidadãos das pequenas localidades.
“Temos atualmente uma estrutura que que conta com 18 subseções funcionando na sede e mais 18 sedes, e só de salas à disposição da advocacia mantemos 45”, informa Nogueira.
“Só tenho a agradecer a deferência do presidente Simonetti e vamos continuar trabalhando”, disse Nogueira ao ser homenageado em Belo Horizonte (MG) com uma placa pelo Conselho Federal, durante a Conferência Nacional da Advocacia, em 28 de novembro de 2023.
Com o objetivo de desafogar o Judiciário, a atual gestão trouxe à classe a Câmara de Conciliação e a Mediação Privada. De outro lado, o exemplo prático de uma espécie de Sebrae da advocacia possibilita que a Ordem receba o advogado e junto com ele monte um plano estratégico para que esse profissional seja protagonista no cenário digital.
A OABRO estima que se isso for feito com pelo menos mil profissionais, toda a sociedade sentirá o resgate do protagonismo da advocacia. “O nosso caminho é cada vez mais digital, e com vitórias significativas, a exemplo da firme resposta dada ao aparente cerceamento de defesa durante um julgamento em sessão ordinária do Plenário Virtual”, assinala o presidente.
A OABRO seguiu atuando para fazer cumprir a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante a prerrogativa de sustentação oral para advogados de defesa devidamente constituídos. Aconteceu no dia 4 de dezembro de 2023: dois advogados acionaram a OABRO ao perceberem que o pedido de destaque para sustentação oral, feito durante a deliberação, nem sequer fora apreciado, resultando no julgamento em Sessão Ordinária do Plenário Virtual.
A OABRO ingressou com pedido de anulação do acórdão proveniente da sessão ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara Criminal e a inclusão para deliberação em sessão ordinária presencial/remota, permitindo que a defesa aduza oralmente as razões dos argumentos que tem a oferecer, prosseguindo-se o processo em seus regulares termos.
No pedido, esclareceu que a decisão do CNJ suspendeu os efeitos da Resolução TJRO nº 288/2023, que restringia a sustentação oral: “A OAB atua como fiscal da ordem jurídica, assegurando que os advogados não sejam privados de seus direitos e prerrogativas profissionais, em conformidade com o princípio da legalidade e o primado da segurança jurídica.
Outro eixo que a Seccional apresenta: “Queremos que a Central de Atendimentos tenha fiscais, a exemplo de outros conselhos de classe, treinados e remunerados para fazer essa atividade. Já a terceira vertente, que chamo de terceiro eixo da transformação, é uma advocacia mais empreendedora, uma OAB que ajude a advocacia a se colocar nessa nova realidade”, propõe Nogueira.
Ele participou de dois cursos em Harvard (EUA) e visitou ainda duas vezes ao Vale do Silício, onde estudou duas instituições fundamentais para os novos momentos.
Mudança de paradigma e homenagens
Em Porto Velho, o presidente visitou alguns pequenos escritórios de advogados. “Fui à Zona Sul da cidade, contactei jovens advogados que conectam o cidadão à justiça lá na ponta; é necessário que a Ordem funcione como um farol.”
Justificou: “Esse jovem advogado que saiu da Faculdade sem qualquer tipo de preparo para lidar com os desafios do mercado de trabalho de hoje, quer uma OAB que o apoie para que ele enxergue um caminho nessa nova realidade.”
Na sessão plenária no mês de outubro de 2023, a OAB-RO homenageou in memoriam a advogada Anita de Cácia Saldanha Notargiácomo, que atuou como relatora do processo relacionado aos honorários advocatícios.
Ela participou, participando da discussão e elaboração de uma nova tabela de honorários advocatícios, melhorando a prática da advocacia em Rondônia. “A atuação da relatora resultou na aprovação de valores mínimos a serem cobrados por diversos atos jurídicos, incluindo a emissão de pareceres, elaboração de ofícios, peticionamentos diversos e outros serviços especificados na tabela da advocacia”, disse o presidente Márcio Nogueira.
O viúvo de Anita, Carlos Gazzoni, recebeu um diploma de reconhecimento póstumo. Emocionado, ele lembrou a dedicação da esposa ao lar e à advocacia.
Na mesma sessão, o plenário votou a favor da criação da medalha Ney Luiz de Freitas Leal, uma homenagem a advogados e advogadas que se destacam na profissão e excepcionalmente membros de outras carreiras jurídicas que prestam bons serviços ao fortalecimento da advocacia e da Ordem. Assim no mesmo princípio da Medalha Raimundo Faoro do Conselho Federal, destinada a profissionais que se destacam pela excelência na prática da advocacia.
Voluntariado
Em 2023 a Comissão de Defesa das Prerrogativas (CPE) esteve em pauta, evidenciando a necessidade de a OAB profissionalizar o suporte dado a esse sistema. Atualmente a defesa é feita por voluntários advogados.
“Esse voluntariado é de fundamental importância, mas o seu funcionamento de verdade implica uma estrutura de suporte profissional através de um central de atendimento tanto para o advogado que está numa situação de violação de prerrogativa, quanto aquele com dificuldade na prestação jurisdicional”, considera Nogueira.
Ele exemplifica: “Um colega que não está conseguindo atendimento na CPE para que o processo ande pode ser atendido por um profissional treinado e remunerado para ajudá-lo a lidar com aquele desafio.” “Lá atrás tínhamos mil, dois mil inscritos e justificava uma Ordem que funcionasse quase inteiramente com voluntários, agora, quando chegamos ao patamar de 12 mil inscritos precisamos ter estrutura prestadora desse importante serviço importante à advocacia”, justifica.
Presencial e residência de juízes
Passada a pandemia, Nogueira dialogou com os tribunais, ouvindo do TRT a dispensa do modo presencial. Para o presidente, “obviamente isso favorece a que o juiz não esteja na comarca, porque ele pode de qualquer lugar do mundo acessar.”
Foi quando recebeu várias notícias de que juízes não estavam residindo nas comarcas e com eles fez uma campanha visando assegurar que todos morassem na comarca e retomassem os atendimentos presenciais.
“Vejo claramente que o Poder Judiciário tem uma visão estratégica de como a tecnologia pode ser usada para facilitar e empoderar o ofício de juízes, e a Ordem precisa assumir esse papel de farol para indica à advocacia o caminho dessa nova realidade”, justifica na perspectiva de lançar o que chama de “laboratório de inovação.”
Em junho de 2022, a prática de todos os atos processuais na forma 100% virtual e o dever de os magistrados trabalhistas residirem na comarca onde judicam fomentaram o debate na reunião ordinária da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OABRO.
Distantes da realidade
“Ser julgado por quem não vive a realidade local é um desrespeito com a advocacia e, acima de tudo, com o cidadão rondoniense que procura a justiça trabalhista para ver assegurados seus direitos”, alertava Nogueira.
Naquela ocasião, a OAB recebia informações a respeito de magistrados que deixaram de residir em Rondônia e outros que nunca pisaram o pé no estado. Eles haviam tomado posse por videoconferência e desde então exerciam a magistratura a distância desconhecendo a realidade de quem procura por Justiça.
Nogueira questionava: “Isso é um desrespeito: como pode um juiz julgar sem conhecer a realidade da comunidade que sua decisão impacta? A Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura não seriam cumpridas.”
Em maio de 2023, na intenção de confirmar ou não as informações recebidas, a OAB enviava ofício à presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, manifestando a preocupação com a possibilidade de magistrados residirem fora de suas respectivas comarcas, principalmente aqueles que tomaram posse por videoconferência durante a crise sanitária causada pela Covid-19.
Nogueira solicitava a identificação desses magistrados, entretanto, alegando “questão de segurança”, a desembargadora deixava de dar resposta à Seccional. “Eu quero acreditar que houve um erro de interpretação; não queremos de modo algum saber o endereço residencial dos juízes, mas saber quais residem fora da comarca onde judiciam, para que possamos exigir o cumprimento desse dever tão importante, previsto na Constituição e na Lei” – afirmava o presidente. E novamente oficiou ao TRT certo de uma resposta objetiva.
Atualmente, o TRT garante o atendimento presencial àqueles advogados que optam pelos dois modelos. Nogueira acredita que o resultado foi bom: “Lutamos e dialogamos, e o que interessa é a prerrogativa do advogado ser atendida.”
99% você, 1% de tecnologia
Em 3 de outubro de 2023, a OAB publicou nota a respeito das conclusões da XV Conferência Estadual de Advogados, com o tema: 99% Você, 1% Tecnologia. “No contexto tecnológico, enfatizamos que as inovações, incluindo a adoção de sistemas como o processo judicial eletrônico, devem ser implementadas de maneira a facilitar e democratizar o acesso à justiça. A tecnologia deve servir ao povo de Rondônia, em sua diversidade e especificidade regional, sem criar barreiras ou complexidades inacessíveis” – diz a nota.
Outros trechos:
“No espírito de promover uma sociedade mais inclusiva e justa, queremos ressaltar a importância da diversidade sexual e da igualdade racial e étnica, inclusive no que tange aos povos tradicionais de nossa região. Entendemos que a advocacia tem um papel preponderante na luta contra todas as formas de discriminação e preconceito, e deve refletir em sua composição e prática a diversidade da sociedade em que está inserida.”
“Reiteramos da mesma forma que as prerrogativas do advogado são essenciais para a administração da justiça e ganham ainda mais relevância no atual cenário digital. A integridade dessas prerrogativas deve ser mantida não apenas no ambiente físico, mas também no espaço virtual, garantindo ao advogado a liberdade e a segurança para atuar em plataformas eletrônicas e sistemas judiciais online. O respeito a essas garantias é crucial tanto para a eficácia do sistema judicial como para o fortalecimento da democracia em uma era cada vez mais digitalizada.”
“(…) Em um mundo cada vez mais permeado pela tecnologia, continuamos a valorizar o fator humano como elemento essencial e ético do desenvolvimento, mantendo nosso compromisso inabalável com a justiça.”
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Fotos: Assessoria de Comunicação da OABRO
