O juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado o relator da CPI da Covid
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado o relator da CPI da Covid nesta terça-feira (27).
A decisão é do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi proferida em uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.
O juiz afirma que a decisão vale até que o senador e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem no processo. Enquanto isso, o magistrado determina que o nome de Calheiros seja impedido de ser escolhido como relator da comissão.
Nas redes sociais, Renan afirmou que a decisão é “esdrúxula” e anunciou que irá recorrer. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), o mais velho do colegiado e responsável por ter marcado a data de instalação nesta terça, a primeira sessão do colegiado está mantida.
“Amanhã (terça) é a eleição para a escolha do presidente e do vice. Vamos fazer isso às 10h. Não muda nada. Não existe eleição para relator”, disse Otto à reportagem. Cabe ao presidente eleito da CPI indicar o relator – o favorito para assumir a presidência é Omar Aziz (PSD-AM).
Otto também critica a decisão da Justiça do DF. “É uma interferência indevida de um juiz. Isso favorece a candidatura do Renan para relator, porque é uma questão interna corporis”, afirmou Otto.
Na ação apresentada à Justiça, a deputada Carla Zambelli, aliada fiel a Bolsonaro, cita o fato de o filho do parlamentar, Renan Filho, ser governador de Alagoas.
Isso, segundo ela, reforça a “expectativa de um direcionamento dos trabalhos para o mais distante possível de seu objeto secundário (em ordem de análise, não de importância), que é a fiscalização dos recursos públicos direcionados aos entes federativos para o combate da pandemia”.
Na petição inicial, Zambelli também afirma que Renan responde a dezenas de processos na Justiça, prejudicando, assim, “o princípio da moralidade administrativa”.
“A presença de alguém com 43 processos e 6 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal] evidentemente fere o princípio da moralidade administrativa”, escreveu.
Na decisão, o magistrado afirma que, depois de as partes terem se manifestado, irá analisar novamente o pedido de Zambelli e decidirá se mantém o impedimento de Renan ou se libera o parlamentar para relator a CPI.
“Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do ilustríssimo senhor senador Renan Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos.”
O juiz deu 72 horas para Renan e a AGU se pronunciarem. O magistrado afirmou que a decisão é necessária devido à “proximidade do ato que se quer obstar” e “em prestígio ao direito de ação”, o que se “soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo”.
Bolsonaro tenta evitar que Renan assuma a relatoria da CPI. O posto é o mais importante do colegiado, uma vez que é responsável por redigir o relatório final em que são apontados possíveis crimes cometidos pelos investigados na CPI.
O chefe do Executivo teme que as apurações desgastem ainda mais seu governo e reforcem as críticas à condução do governo em relação à pandemia da Covid-19.
A CPI foi aberta por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem uma composição em que os aliados do governo estão em minoria.
Diante do fracasso em impedir a escolha do emedebista para relator, o presidente procurou iniciar diálogo com o filho de Renan, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
O presidente telefonou na última terça-feira (20) ao chefe do Executivo alagoano, pediu que ele avisasse ao pai que buscaria contatá-lo e avaliou que o momento é inoportuno para a instalação da CPI.
À reportagem Renan afirmou que a decisão do juiz do DF é anômala por impedi-lo de ser eleito para um cargo que, na verdade, se dá por indicação do presidente da comissão.
Além disso, ele disse que a ordem é fruto de uma manobra política. “Nunca antes houve uma decisão tão descomunal como esta”, afirmou o senador. Aliados do emedebista dizem até mesmo que ele poderia ser indicado nesta terça normalmente em razão do que consideram como erro da decisão judicial.
Por meio das redes sociais, Renan afirmou que a decisão é “uma interferência indevida na liberdade de atuação do Senado” e disse que a medida foi “orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho”.
“A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, afirmou. Renan completou: “Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”, afirmou.
A decisão irritou alguns integrantes do governo, para os quais o pedido de Zambelli só serviu para impedir qualquer possibilidade de diálogo entre Bolsonaro e Renan.
A expectativa desses governistas é de que, como a decisão pode ser revertida, o único efeito gerado por ela foi inflamar ainda mais os ânimos dos integrantes oposicionistas e independentes da CPI da Covid, que formam a maioria da comissão parlamentar.
Segundo assessores palacianos, Bolsonaro foi aconselhado a entrar em contato com Renan para negar que o pedido tenha partido do presidente e afirmar que se trata de uma atitude isolada da deputada do PSL, sem vinculação com o Palácio do Planalto, apesar da ligação de ambos.
