Na última sexta-feira, 30, o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) firmaram um acordo com a Suprema Corte de Justiça da Província de Mendoza, com o intuito de promover o vínculo institucional entre os Poderes Judiciários da região Argentina e Rondônia, no que diz respeito às pequenas causas. O documento foi assinado, via webconferência durante sessão do Conselho da Magistratura, pelo Presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, pelo Diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel,e o Presidente da Suprema Corte de Mendoza, Dalmiro Garay Cueli.
A partir deste convênio de cooperação institucional, o TJRO passa a integrar o Comitê Internacional de Justiça em Pequenas Causas na América do Sul, criado em 22 de junho de 2023 por acordo firmado entre os Poderes Judiciários de Mendoza e de Pernambuco. O prazo de vigência do novo convênio será de cinco anos, com a possibilidade de ser prorrogado.
“Essa colaboração com Mendoza vai propiciar o conhecimento amplo da Justiça de ambos os países, o fortalecimento dos laços de irmandade que já possuímos com o povo da Argentina e a troca de experiências”, disse o desembargador Alexandre, destacando o TJRO como um tribunal de vanguarda, reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça por cinco vezes consecutivas com o Prêmio Diamante. “Isso é um lenitivo para a busca sempre de melhoria e eu acho que hoje é mais um ponto que nós fazemos com relação a isso, agradeço essa oportunidade de assinarmos esse documento de cooperação entre Mendoza e Rondônia”, acrescentou o Diretor da Emeron.
O termo tem a finalidade de promover uma série de atividades colaborativas com países da América do Sul, para fortalecer a implementação de Juizados Especiais na região. Isso incluirá treinamentos, conferências, congressos e encontros acadêmicos, com o objetivo de divulgar essa modalidade de justiça gratuita e auxiliar na sua consolidação. A iniciativa busca garantir o acesso à justiça e à proteção judicial, contribuindo para a efetivação dos direitos humanos.
“Estarmos fazendo esta reunião para podermos firmar este acordo de cooperação com a Justiça de Mendoza é para nós um prazer imenso”, afirmou o Presidente do TJRO durante a sessão do Conselho da Magistratura. Ao mencionar todos os demais desembargadores presentes, Raduan Miguel anunciou: “Para nós então repito, é uma honra imensa estarmos hoje nesta sessão, que faço questão de proclamá-la solene para que seja firmado esse acordo de cooperação com a Corte Superior de Mendoza. Tenho certeza que isso é semente que estamos semeando em um solo muito fértil para a cooperação entre os magistrados e entre o Direito dos Juizados Especiais e de causas de menor complexidade, obrigado pelo carinho e pelo convênio”.
O acordo estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre as cortes, sendo que cada instituição será responsável pelos custos inerentes às operações conforme seus respectivos orçamentos e planos de trabalho. Para garantir o cumprimento das metas estabelecidas, os participantes indicarão representantes para monitorar e fiscalizar o desenvolvimento dos projetos elaborados em colaboração.
A assinatura do convênio ocorre em virtude de projeto que a Emeron propõe para expansão do sistema de Juizados Especiais brasileiro para a América do Sul já que tornou-se um case de sucesso em relação ao tema do acesso à justiça e também da implantação de tecnologias para aperfeiçoamento do serviço judiciário.
Diante desse objetivo rondoniense, o presidente da Corte de Mendoza também afirmou que as IAs denominadas sinapses e codex muito interessam a justiça de seu país já que vivem um momento de digitalização dos serviços judiciários e tanto os produtos como o know-how do TJRO servirão para que o percurso deles seja facilitado.
O convênio permite ainda parcerias com outras instituições do sistema de justiça e órgãos públicos, mediante a formalização de termos de adesão. Desta forma, o acordo reflete o espírito de colaboração e boa fé entre as instituições judiciárias da América do Sul, visando um futuro onde a justiça seja acessível a todos, especialmente nas questões de menor complexidade que afetam diretamente a vida do cidadão comum. (Assessoria de Comunicação – Emeron)
