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quinta-feira, dezembro 19, 2024

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Lei do deputado Eyder Brasil que proíbe a exigência do passaporte sanitário é sancionada

De autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PSL), o projeto de lei N° 1437, que proíbe a exigência do passaporte sanitário virou lei.

foto: reproduçao

Esta sanção foi feita pelo Governo de Rondônia.

 

Com isso, nenhuma pessoa poderá ser impedida de frequentar qualquer local, por ter existido o seu direito de escolha de não se imunizar contra o Covid-19.

 

(Ana Karla para Tribuna Popular)

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