Foi publicado, no fim da última semana, o edital com a lista de credores e quanto cada um deles deve receber no processo de recuperação judicial do frigorífico RioBeef. Os créditos ultrapassam uma dívida de R$ 100 milhões para a empresa.
O escritório Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados foi nomeado a critério da Justiça como administrador judicial do caso. Eles são atuantes em Ji-Paraná e Porto Velho.
No total, a RioBeef possui 697 credores, sendo que a maioria são produtores rurais e fornecedores. Apenas dois nomes são de funcionários do frigorífico.
Essa lista ainda não corresponde à versão final do número de credores. Isso porque os envolvidos têm um prazo de 15 dias para entrar em contato com o administrador judicial caso seu nome não esteja na lista ou não concordem com os valores apresentados. O contato deve ser feito através do email: [email protected].
O edital de credores foi publicado no fim da última semana e o prazo de habilitações ou impugnações começa a valer a partir desta segunda-feira (29), primeiro dia útil após a publicação. Desta forma, segundo o administrador judicial, os credores têm até o dia 12 de junho para fazer as manifestações.
De acordo com os advogados da empresa, os créditos foram atualizados até o dia da distribuição da recuperação judicial.
O pedido de habilitação ou divergência de crédito deverá conter:
- o nome, o endereço do credor e o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo;
- o valor do crédito, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação;
- os documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas;
- a indicação da garantia prestada pelo devedor, se houver, e o respectivo instrumento;
- a especificação do objeto da garantia que estiver na posse do credor, se houver.
Por que a empresa pediu recuperação?
Criada em 2019, o frigorífico RioBeef possui sede na cidade de Ji-Paraná (RO). O pedido de recuperação foi feito em janeiro e deferido há cerca de três meses. O processo transcorre na 5ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná.
Conforme informações do escritório MBT, a RioBeef afirma que foi vítima de um golpe. Os sócios alegam que 80% da empresa foi alienada em 2021 e passou a ser administrada por novos acionistas.
“Afirmam [os sócios] que os adquirentes, em apenas dois meses de administração, tomaram diversos empréstimos e deixaram de pagar seus fornecedores. Em poucos meses, levaram o frigorífico a uma situação de déficit de caixa, com impossibilidade de pagar seus compromissos”, informou o administrador ao g1.
Os sócios reassumiram o controle da empresa em 2022, após decisão judicial.
De acordo com a defesa da empresa, foi estabelecido um prazo de 60 dias, que vai até maio, para que ela apresente o plano de recuperação que pretende contemplar uma forma de pagamento parcelado para todos os credores.
Qual o papel do administrador judicial?
A função de administrador judicial difere daquela atribuída aos advogados da empresa em recuperação. A função do escritório é “acompanhar o procedimento da Recuperação Judicial no que tange ao cumprimento de prazos, regularidade documental e cumprimento do plano de recuperação judicial”.
O trabalho do administrador é desenvolvido como auxílio da Justiça.
Por Jaíne Quele Cruz, g1 RO