O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá encerrar 2023 com o menor número de medidas provisórias aprovadas nos últimos 23 anos. Das 48 MPs apresentadas, apenas 9 foram transformadas em lei, o equivalente a uma em cada cinco.
A principal razão para o número pequeno de MPs aprovadas é a disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em relação à instalação de comissões mistas. Um impasse entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez com que várias comissões para análise de medidas provisórias não fossem instaladas em tempo hábil de aprovação. A Constituição determina que toda medida provisória seja analisada por uma comissão composta por 12 senadores e 12 deputados antes de seguir para plenário da Câmara, e depois do Senado.
Mas, no início da pandemia em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o Congresso pulasse a etapa das comissões mistas na análise de MP, enquanto durasse a emergência sanitária da Covid. O rito expresso aumentou o poder do presidente da Câmara sobre a pauta legislativa do governo porque o início da tramitação pela Câmara faz com que o presidente da Casa escolha o relator das medidas provisórias e coloque para votação.
Em fevereiro deste ano, já com o fim da emergência sanitária, a Comissão Diretora do Senado aprovou a retomada das comissões mistas de MPs mas o presidente da Câmara não quis assinar o ato e perder o poder conquistado com o rito adotado na pandemia. Desde então, líderes do governo Lula tem costurado com dificuldade a instalação de comissões mistas para tentar aprovar as medidas mais importantes.
(Jovem Pan)
