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quarta-feira, dezembro 18, 2024

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Marcos Rogério: “CPI não tem competência para investigar o presidente da República”

Neste sábado (16), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito não tem competência para investigar e indiciar o presidente da República.

Na sexta-feira (15), o relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que deve atribuir 11 crimes ao presidente Jair Bolsonaro em seu relatório final. Em entrevista ao Jornal da Manhã, Marcos Rogério fez críticas a Calheiros e afirmou que o indiciamento é inconstitucional.

“O relator está materializando aquilo que ele verbalizou o tempo todo na CPI. Desde o início, antes mesmo de começar os trabalhos, ele tinha a mira no presidente Bolsonaro. O primeiro discurso dele foi nessa direção. E agora, em seu relatório, ele vem carregado de acusações e imputações ao presidente. É bom registrar que presidente da República não é investigado em âmbito de CPI. CPI não tem competência para investigar o presidente da República”, ressaltou o senador. “O objeto de investigação ali são as ações ou eventuais omissões do governo, não do presidente da República. Isso violaria o princípio constitucional da separação de poderes”, acrescentou. (TERRA BRASIL NOTÍCIAS)

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