A Deputada Federal Mariana Carvalho protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de inclusão do Projeto de Lei 1328/20 na pauta de votações da Casa. O PL suspende o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado durante a pandemia em todo o Brasil.
A proposta alcança servidores públicos e empregados dos setores público e privado – ativos ou inativos –, além de pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
A parlamentar explica que muitos desses trabalhadores estão enfrentando dificuldades nesse momento, até mesmo com a perca de emprego ou redução salarial de outros membros da família.
“O Projeto é importante, pois garante ainda que as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras, com vencimentos após a última inicialmente prevista, não podendo ser acrescidas de multa ou juros”, explica a Deputada.
O Senado já aprovou a medida, que é de autoria do Senador Otto Alencar. Agora, a proposta precisa ser aprovada pelos Deputados para seguir à sanção presidencial. De acordo com o autor, muitos aposentados e pensionistas estão recebendo seus filhos e netos de volta em casa, “e as dificuldades são muito grandes”.
Se sancionada, a suspensão será válida enquanto durar o estado de calamidade nacional em virtude da pandemia.
