Projeto de Lei da Deputada Jaqueline Cassol prevê a contratação emergencial dos profissionais enquanto durar a crise.
Os médicos brasileiros formados no exterior e que ainda não passaram pela revalidação do diploma podem ser convocados em caráter emergencial para atuarem na Atenção Primária à Saúde. Isso é o que determina o Projeto de Lei da deputada Federal Jaqueline Cassol (PP-RO) protocolado na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (22). A proposta soma-se aos movimentos estudantis e de governadores que pedem ao Governo Federal o cumprimento das regras de chamamento do programa.
Jaqueline Cassol afirma que desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, o Governo Federal ignora os médicos formados no exterior e a legislação do programa Mais Médicos (Lei Federal 12.871/ 2013) que estabelece que esses profissionais deveriam ser contratados após o chamamento dos médicos formados em instituições brasileiras.
“Pela ordem dos critérios os médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior devem ser chamados antes dos profissionais estrangeiros. No entanto, o Governo Federal preteriu os brasileiros e chamou médicos cubados para preencher as vagas”, explicou.
O projeto de lei da deputada regulamenta a contratação, desde que haja a comprovação de formação com cursos acreditados no Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação (ARCU-SUL) e de residência no Brasil. Além disso, elege o Ministério da Educação como responsável pela avaliação da documentação comprobatória de certificação de conclusão de curso e aptidão para o exercício da profissão no país.
“O objetivo da nossa proposta é dar oportunidades desses profissionais trabalharem e atender a escassez de médicos que o SUS enfrenta, principalmente nesse momento de pandemia. Precisamos de mão de obra qualificada e o projeto garante a contratação segura”, afirmou.
CRM- O maior prolema enfrentado pelos médicos formados no exterior é a falta do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O registro é emitido, somente com a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), no entanto o Brasil não oferece o exame desde 2017.
“O país investiu durante anos na formação desses alunos e quando se tornam profissionais que poderiam contribuir com a saúde do próximo ficam impedidos de trabalhar pela morosidade do sistema”, afirmou a deputada.
Com o Projeto de Lei de Jaqueline Cassol os médicos estarão autorizados a trabalhar durante a crise, com a expedição de CRM temporário pelo Conselho Federal de Medicina, enquanto perdurarem os efeitos da Lei 13.979/20. Hoje, o Brasil conta com cerca de 15 mil médicos formados no exterior que estão impedidos de exercer a medicina no país.
REFORÇO– Além do Projeto de Lei, a deputada tem feito esforço para mobilizar o executivo estadual a aderir ao movimento pela contração dos médicos. Em ofício enviado ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, a parlamentar sugere que o Governo do Estado solicite aos ministérios da Educação, da Saúde e ao Presidente do Conselho Regional de Medicina, a liberação provisória e a contratação imediata dos médicos brasileiros formados no exterior, com processo de revalidação emergencial a exemplo do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. (Assessoria de Comunicação).
