Rondônia poderá ter redução de 11% nas tarifas
O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa madrugada uma Medida Provisória que vai baratear a conta de luz, principalmente para os consumidores da região Norte. A MP 998/20 vai destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) enquanto estiver sendo pago o empréstimo emergencial direcionado às distribuidoras de energia, conhecidos como “Conta Covid”. Está prevista a redução de 11% contas de Rondônia.
Para amenizar os impactos dos estados do norte e impossibilitar o pedido de revisão das tarifas por parte das empresas privatizadas, a MP estabelece que não haverá cobrança nas tarifas da devolução de empréstimos da Reserva Global de Reversão (RGR) feitos enquanto a Eletrobras prestava serviços temporários.
Também serão melhorados os critérios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para essas distribuidoras, o que deve reduzir o custo de geração médio e, consequentemente, das tarifas.
Segundo a deputada federal e presidente da Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz, Jaqueline Cassol a Medida Provisória aprimora critérios de recolhimento de encargos para que os consumidores de Rondônia e do Acre passem a ter a mesma cobrança que os demais consumidores do Norte.
“Atualmente, os Estados de Rondônia e do Acre contribuem como se estivessem no sudoeste, o que não é justo já que nossa produção e distribuição é diferente daquela região”, explicou.
A deputada afirma que a mudança é acertada para garantir tarifas mais baixas para o consumidor e remuneração adequada aos investimentos feitos pelas distribuidoras na prestação do serviço de energia elétrica.
“Temos uma das tarifas mais caras do país e investimentos precários. Há anos convivemos em Rondônia com quedas no fornecimento e preços extremamente elevados. Precisávamos de uma medida eficaz para garantir o barateamento nas contas dos consumidores e a Medida Provisória é a melhor maneira de estabelecer com segurança jurídica”, disse.
Segundo estimativas o Amazonas terá redução de de 5%, o Acre de 9%, Rondônia 11% e Roraima 13%.
Assessoria
