O Ministério Público de Rondônia (MPRO) anunciou a criação de polos regionais do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), com objetivo de oferecer atendimento integral às vítimas de violência e seus familiares em todo o Estado. A iniciativa foi formalizada por meio da Resolução n. 12/2024 do Conselho Superior do MPRO, publicada na última quarta-feira (4/12).
Os polos regionais do Navit serão instituídos para facilitar o atendimento presencial e remoto, considerando as especificidades de cada região de Rondônia. Para garantir amplitude de atendimento, eles serão instalados nas seguintes cidades: Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Costa Marques, Rolim de Moura e Vilhena. Cada polo será integrado por promotores de Justiça das comarcas locais, permitindo uma abordagem mais próxima das realidades regionais.
Segundo o coordenador do Navit, promotor de Justiça André Almeida, o Núcleo não apenas acolhe as vítimas, mas também realiza articulações com outras instituições públicas para promover políticas de proteção. “É essencial que o atendimento seja humanizado e adaptado às necessidades de cada caso”, explicou o coordenador.
Desde sua criação, o Navit tem desenvolvido protocolos de atendimento, promovido capacitações e articulado políticas públicas de proteção. Entre suas ações está a criação do Protocolo Lilás, destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, e a colaboração na implementação do cadastro estadual de violência doméstica e violência contra crianças, adolescentes e vítimas de violência sexual.
Os novos polos regionais pretendem ampliar a atuação do Núcleo, assegurando que políticas públicas de proteção sejam efetivas em todas as regiões do Estado. O Navit será composto por um coordenador estadual e membros voluntários designados pelo Procurador-Geral de Justiça. Cada polo terá autonomia para desenvolver ações em sua área de abrangência, garantindo alinhamento com a coordenação central. A proposta visa fortalecer o acompanhamento das vítimas e o desenvolvimento de ações estratégicas em todo o território estadual.
A criação dos polos regionais reforça o compromisso do MPRO em promover os direitos das vítimas e garantir assistência integral e humanizada. O Navit atua para assegurar que todas as pessoas impactadas por atos de violência tenham acesso a atendimento especializado, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
