O Ministério Público de Rondônia firmou 100 Acordos de Cooperação Técnica no período de maio de 2019 a março de 2021. Em quase dois anos, essas parcerias, instrumentos jurídicos firmados entre órgãos da Administração Pública visando à colaboração em programas e ações de interesse recíproco, têm sido importantes para a interlocução do MP com demais instituições do Estado e, sobretudo, para a efetivação de seu trabalho na defesa dos direitos da sociedade.
Como exemplo dessa conduta eficiente e econômica – vez que a cooperação técnica não prevê repasses financeiros entre as partes, destaca-se recente pactuação entre MP e Estado para o envio de comunicações entre os órgãos, de forma digital.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público e o Governo de Rondônia firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2020 para a utilização, pelo Estado, por meio de secretarias e órgãos vinculados, do Sistema Agnom Digital.
O programa constitui uma forma de comunicação eletrônica, desenvolvida com o intuito de desburocratizar o compartilhamento de documentos entre o MP e outros órgãos públicos, facilitando o envio e recebimento, bem como o manuseio de dados de forma célere e prática.
O recurso já vinha sendo utilizado por Prefeituras e Câmaras Municipais em todo o Estado, por meio de cooperações anteriores.
A exemplo da parceria para uso do Agnom Dgital, também foram celebradas pelo MP cooperações para estágios, intercâmbio de informações, cursos de pós-graduação e mestrado, cessão de sistemas, execução de projetos e campanhas, prestação de serviços e desenvolvimento de software.
As formalizações de parcerias no serviço público representam grande benefício à sociedade, pois objetivam o compartilhamento de conhecimento entre órgãos, maior eficiência na prestação de serviços, otimização de recursos e redução de gastos públicos.
No âmbito do MP de Rondônia, assinaturas de acordos de cooperação técnica envolvem um grande fluxo de trabalho, no qual estão inseridos a Procuradoria-Geral de Justiça, Chefia de Gabinete; Coordenadoria de Planejamento; Cartório; Assessoria Jurídica e unidades designadas como gestoras das parcerias. (DCI-Departamento de Comunicação Integrada)
