O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu, apenas nesse ano, 472 denúncias relacionadas a irregularidades eleitorais. As demandas são processadas pelo Núcleo de Apoio Operacional Eleitoral (NUAPE), a distribuição das denúncias é realizada pelo sistema extra digital, e com como base em sorteio e a competência exclusiva, segundo a Resolução do TRE 47/2023. Com a proximidade das eleições, aumenta a quantidade queixas, de 23 a 30 de setembro o NUAPE recebeu 69 denúncias eleitorais.
Entre as irregularidades mais recorrentes, destacam-se: propaganda irregular, inclusive em redes sociais, registro irregular de candidatura, abuso de poder político com uso da máquina pública para promoção eleitoral, captação ilícita de votos, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, coação eleitoral, e descumprimento da legislação eleitoral.
Defesa da democracia
O MPRO tem o papel de fiscalizar o processo eleitoral e coibir práticas que coloquem em risco a democracia. A Instituição atua para combater irregularidades como compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso do poder de comunicação, fraude e propaganda ilegal, zelando pela transparência e lisura do processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é formado por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. Apesar de não possuir estrutura própria, sua atuação é contínua, garantindo a fiscalização do processo eleitoral em todo o Estado, não apenas durante o período de eleições.
Denúncia eleitoral
Cidadãos podem denunciar irregularidades eleitorais diretamente no site do MPRO, ou pelo WhatsApp 69 999541584. O voto é a maior expressão da democracia e a participação do cidadão é fundamental para garantir que as eleições sejam realizadas de forma justa e transparente.
