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quarta-feira, dezembro 18, 2024

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Não é verdade que a Polícia Federal tenha trocado 20 delegados de cargos de chefia

Não é verdade que a Polícia Federal tenha trocado 20 delegados de cargos de chefia por divergências políticas com o Governo ou com a cúpula da corporação, conforme consta na matéria “Gestão Bolsonaro já trocou ao menos 20 delegados de cargos de chefia na PF”, publicada pelo o jornal O Estado de São Paulo, cujo conteúdo foi repercutido no editorial “Um Estado para chamar de seu”, publicado no dia 5/12/2021.

De fato, alguns delegados foram exonerados de cargos em comissão pela atual gestão, em número até mesmo superior ao mencionado na manchete, como ocorre em toda troca de direção na Polícia Federal. Ressalta-se que as substituições de cargos de chefias são medidas naturais e, em alguns casos, necessárias para a renovação do quadro dirigente, motivo pelo qual a Instituição possui um corpo de servidores com formação profissional homogênea.  Assim, todos os delegados indicados para cargos de chefia estão devidamente habilitados para o exercício das novas funções.

Ao pinçar de forma aleatória algumas mudanças como se tivessem ocorrido por motivação política, com base em ilações elaboradas por fontes anônimas, que não se fundamentam na realidade, a referida matéria serve involuntariamente para alimentar a produção de Fake News. O caso da delegada movimentada da unidade da Interpol de Brasília é um exemplo de uma inverdade com ares de escândalo.  Pode ser demonstrado que a servidora apenas encaminhou para seu chefe imediato a ordem de inclusão de Difusão Vermelha do investigado, que havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal, não sendo ela a responsável por nenhum ato decisório no curso do procedimento.

A movimentação de servidores é regular e faz parte dos instrumentos de gestão administrativa. Não há motivação política para tais mudanças, que ocorrem por razões de ordem técnica ou por interesse da Administração. Por exemplo, em relação às mudanças na Superintendência no Estado do Amazonas, a Direção da Polícia Federal esclareceu que já havia tomado tal decisão antes de conhecer o pedido para que fosse iniciada uma investigação contra o então ministro do Meio Ambiente.

Assim, como o referido servidor encaminhou representação contra o então ministro do Meio Ambiente somente após saber que seria exonerado de sua função, o estabelecimento de uma relação entre causa e efeito entre a representação e a mudança na chefia da Superintendência é uma informação equivocada

Não custa lembrar que o referido delegado, antes de ser dispensado do cargo de confiança, não demostrava ter divergências políticas com o Governo, tendo inclusive participado de uma live com o Presidente da República

Todas as demais alterações de chefia citadas na matéria possuem sua própria dinâmica e fundamentos subjacentes, sendo certo que a Polícia Federal tem como princípio básico fundamental assegurar que os delegados e demais policiais possam conduzir investigações criminais de forma autônoma, mesmo que não estejam ocupando cargos comissionados.

A matéria apresenta como exemplo de troca de chefia na PF a mudança no comando do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e não à Polícia Federal. Tal fato demonstra cabalmente a imprecisão da manchete, ao afirmar que a “Gestão Bolsonaro já trocou ao menos 20 delegados de cargos de chefia na PF”, pois neste caso específico, a exoneração não ocorreu em um cargo de chefia da Polícia Federal.

A imprensa séria e responsável não pode transformar toda e qualquer movimentação de policiais em ato político deletério, tendo em vista que não é incomum que manchetes errôneas passem a circular no formato de “memes políticos” nas redes sociais de partidos, pré-candidatos ou eleitores, alimentando esquemas de difusão de desinformação eleitoral.

Por fim, a Polícia Federal reafirma sua função de conduzir suas atribuições de forma legalista, técnica e impessoal.

 

Direção-Geral da Polícia Federal

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