O casuísmo jurídico nessas eleições de 2022 entrará para a história. Infelizmente de forma negativa.

Essas decisões são, em sua maioria, “inéditas”.

Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja proibido de usar, na campanha, imagens do discurso na Organização das Nações Unidas (ONU). Fato inédito, todos os presidentes anteriores, que se candidataram à reeleição (FHC, Lula e Dilma) puderam usar.

O ministro Gonçalves atendeu a pedidos do ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) e da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), ambos candidatos ao Planalto. Gonçalves destacou que, apesar de não ser competência da Justiça Eleitoral decidir sobre os temas tratados pelo chefe do Executivo na ONU, ou contrapor os fatos, é preciso observar “o risco à isonomia entre os candidatos em caso de utilização do discurso na propaganda eleitoral do candidato”.

Segundo Gonçalves, a campanha à reeleição tem sido recorrente em explorar fatos que são gerados pelo cargo de presidente.

“Não estamos diante de um fato isolado, mas de um modus operandi evidenciado em uma sucessão de episódios”, observou.

“Há um contexto em que se tem identificado, até o momento, um esforço do candidato à reeleição em explorar em sua propaganda eleitoral situações propiciadas por sua condição de Chefe de Estado.”

O ministro determinou que eventuais materiais já produzidos com o discurso sejam retirados do ar, sob pena de multa de R$ 20 mil por qualquer peça publicitária ou publicação nas redes sociais.

No início desta semana, o ministro Benedito impediu o presidente Jair Bolsonaro de usar imagens do breve discurso que fez a apoiadores em Londres, antes de comparecer ao velório da rainha Elizabeth II.

Também foi Benedito o responsável por impedir o governo de utilizar fotos do 7 de Setembro na campanha.

(Fonte: Jornal da Cidade Online)