Careiro/Am – Embora o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tenha se pronunciado contra o processo de recuperação da BR-319 (Manaus/Porto Velho), as obras terão continuidade. A decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF), que saiu no último dia 17, desfaz o embargo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), por falta do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA).
No sábado passado (26), o ministro dos Transportes (MT), Alfredo Nascimento e o governador do Amazonas, Eduardo Braga, percorreram o trecho da rodovia até o quilômetro 160, localizado na ponte do rio Tupana (Careiro Castanho/Am), para observar a retomada das obras.
Alfredo Nascimento afirmou que “é necessário que o Ministério do Meio Ambiente entenda que neste projeto de recuperação não cabe o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, pois todos sabem que essa estrada já existia, mas não havia sido restaurada”.
Segundo o ministro, o projeto não prevê mudanças no percurso de rios ou derrubada de árvores; nem a possibilidade de ocorrer assoreamentos em canais fluviais; ou ainda a intervenção em comunidades étnicas/indígenas, portanto, não requer licenciamento.
Já para Eduardo Braga, o embargamento se deu por questões pessoais. “Muita gente fora do Estado não quer ver o desenvolvimento do Amazonas. O interesse não é no meio ambiente”, afirma.
Revitalização x Grilagem
Mesmo tendo suas margens registradas em nome da União, a BR-319 continua sendo alvo dos invasores. Estes se apossam das terras para explorá-la, sem responsabilidade ambiental.
O anúncio de revitalização da rodovia fez aumentar a corrida para os terrenos dos municípios do Careiro Castanho, Beruri, Manaquiri, no Amazonas, ainda sem fiscalização atuante. Para Alfredo Nascimento, o processo de grilagem é impossível de se evitar, mas é fácil de se conter. “Com o reinício das obras estaremos entrando em uma outra etapa. Instituições serão convocadas para nos ajudar nesse sonho que é a BR-319. Nesse processo, toda a ação perniciosa contra o a obra será facilmente vencida”, garante.
O recurso para a recuperação das obras nos próximos 12 meses foi fixado em R$ 360 milhões. Esse valor equivale a somente dois terços do investimento total. O restante será orçado no próximo ano.
Exigências do MMA
Quando esteve em Manaus, no dia 27 de outubro desse ano, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se mostrou irredutível quanto as exigências para a restauração da BR-319.
A ministra se baseia na Portaria 10, dos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, alegando que o caso da BR-319 não se enquadra na dispensa de estudo de impacto ambiental. "O correto é seguir a legislação e realizar estudos prévios de impacto ambiental. Qualquer exceção deve ser avaliada tecnicamente no decorrer do processo", justificou a ministra.
Para a ministra, as obras interrompidas em um trecho da BR-319 aumentarão a capacidade da estrada, o que configuraria reconstrução e não recuperação. Marina ressaltou ainda que a possível reconstrução pode causar impactos ambientais inestimáveis, prejudicando muito o ecossistema da região.
O superintendente regional do Ibama, Marcus Barros defende que o caso diz respeito somente à metade da estrada, cerca de 400 quilômetros. "Na outra parte, bastaria um Termo de Ajustamento de Conduta, imposto ao Ministério dos Transportes", salientou.
Além das fronteiras políticas
Já para o ex-gerente executivo do Ibama e professor da Universidade Federal do Ibama, Frederico Arruda, as obras de recuperação da BR-319 podem trazer graves conseqüências ambientais e sociais para a região, como o aumento desenfreado da prática de grilagem. “Por isso, há necessidade de transpor a discussão em torno do embargo das obras para além das fronteiras meramente políticas”, afirma.
Arruda defende a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental pelo Ministério dos Transportes. “Temos que deixar de tratar essa questão de maneira emotiva, algumas vezes até apelativa. Não se trata de quem é contra ou a favor da obra. O mínimo que podemos fazer é não pensar só no asfaltamento, mas também na possível destruição ambiental e social que a obra vai trazer”, afirmou.
Segundo Arruda, o Estado brasileiro não tem demonstrado capacidade no combate a ação de agentes devoradores da floresta. “A Amazônia nunca foi tão destruída como nos últimos anos”, argumenta.
Histórico
A construção da BR-319, no trecho Manaus – Divisa AM/RO, foi concluída pelo então Departamento Nacional de Estrada e Rodovias (DNER) em 1973, período em que foi aberta ao tráfego, mas, oficialmente, a rodovia foi inaugurada no dia 27 de março de 1976.
A extensão total desta obra, ligando Manaus a Porto Velho, é de 870 quilômetros, sendo que 859,5 quilômetros estão localizados em território amazonense.
A estrada foi totalmente abandonada pelos governos anteriores e ficou em péssimo estado de conversação. No dia 9 de julho passado, foi assinado a ordem de serviço que deu início à recuperação da estrada, que liga a Amazônia Ocidental ao Centro-Sul do País.
A rodovia possui 125 pontes. Deste total, 450 quilômetros, compreendidos entre os municípios de Careiro Castanho, Humaitá e Carreiro da Várzea, no Amazonas, são considerados intrafegáveis. Há trechos onde houve a perda do asfalto, o rompimento de bueiros e a queda de pontes.
