PAPUDISKINA
*Daniel Oliveira da Paixão
A Semana da Pátria em tempos de abusos do STF em relação à liberdade de expressão
Neste domingo, iniciamos a Semana da Pátria, um momento oportuno para discutir a complexa questão da liberdade de expressão no Brasil, particularmente em um contexto marcado pela influência das redes sociais e pela crescente polarização política. O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser um bastião da imparcialidade, tem sido alvo de críticas por suas ações recentes, que, para muitos, ameaçam esse direito fundamental.
Historicamente, a liberdade de expressão era um privilégio restrito às elites, mas ao longo do tempo, foi se expandindo, tornando-se um dos pilares das democracias modernas. No Brasil, o STF desempenha um papel essencial na garantia desses direitos. No entanto, o comportamento de alguns de seus membros, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, levanta preocupações sobre a imparcialidade e a justiça na aplicação das leis.
Um ponto central de crítica é como Moraes tem utilizado seu cargo para punir de maneira desproporcional aqueles que discordam do governo ou expressam opiniões conservadoras. A liberdade de expressão, prevista na Constituição de 1988, é um direito fundamental que deve ser protegido de interferências indevidas. No entanto, Moraes parece ignorar esse princípio, aplicando sanções severas e seletivas que extrapolam os limites do aceitável, colocando em risco o equilíbrio democrático ao transformar o Judiciário em um instrumento de repressão contra vozes dissidentes.
Essa postura ficou evidente durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes de direita invadiram prédios públicos em Brasília. Embora atos de vandalismo mereçam uma resposta firme do Estado, as punições aplicadas por Moraes foram vistas como excessivamente rigorosas, contrastando com a leniência em casos semelhantes envolvendo manifestantes de esquerda. Essa disparidade na aplicação da justiça alimenta a percepção de que o STF não age de forma imparcial, mas segue uma agenda política.
Além disso, Moraes tem sido criticado por abusar de sua autoridade ao distorcer o conceito de “Fake News” para justificar medidas de censura. Em vez de garantir a liberdade de expressão, ele tem utilizado o pretexto de combater a desinformação para censurar conteúdos e perseguir críticos do governo ou do sistema judiciário. Esse comportamento é especialmente preocupante em um momento de polarização política, com as redes sociais desempenhando um papel central na disseminação de informações.
Moraes também foi responsável por medidas drásticas, como a suspensão de perfis nas redes sociais e, em casos extremos, a proibição temporária do funcionamento de plataformas inteiras, como o X (antigo Twitter). Essas ações, que afetam milhões de usuários, levantam sérias questões sobre os limites do poder judicial e o respeito aos direitos individuais.
A liberdade de expressão deve proteger todos, independentemente de sua ideologia política. No entanto, o que se observa é que as ações de Moraes têm sido direcionadas principalmente contra aqueles que expressam opiniões conservadoras ou críticas ao governo. Essa seletividade mina a confiança pública no STF e ameaça os fundamentos democráticos do país.
A interferência de Moraes afeta diretamente o equilíbrio entre os poderes da República. Em vez de atuar como um moderador imparcial, ele tem se comportado como um ator político, utilizando seu cargo para avançar uma agenda específica e suprimir vozes dissidentes, fato sentido inclusive no Parlamento, que tem visto suas funções usurpadas.
Em suma, a liberdade de expressão no Brasil está sob ameaça devido às ações de membros do próprio Judiciário, como Alexandre de Moraes. A concentração de poder, a aplicação seletiva da justiça e a interferência nas redes sociais são sinais preocupantes de um sistema que se afasta dos princípios democráticos. É vital que a sociedade brasileira e suas instituições restabeleçam o equilíbrio necessário para garantir que a liberdade de expressão seja protegida para todos, e não apenas para aqueles alinhados com o poder dominante. Cabe ao Senado – e só a ele – impor esse limite.
*Daniel Oliveira da Paixão é jornalista e escreve como collaborador deste jornal Tribuna Popular desde outubro de 1987
