Terminou em março o período de defeso para algumas espécies de peixes da região amazônica (surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, filhote, dourada e pescada). Já para o tambaqui, a pesca foi liberada dia primeiro desse mês, porém segue até o dia 30 de abril a restrição para o pirarucu na região.
Quem for flagrado fazendo a pesca, transporte, venda ou armazenamento irregular durante o período de defeso pode ser multado em valores que vão de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental. Os equipamentos de pesca serão apreendidos os peixes recolhidos e para o pescador, será lavrado o auto de infração.
Para vender peixe capturado antes do período de defeso faz-se necessária a declaração de estoque registrada junto ao órgão ambiental.
A coordenadora Estadual de Licenciamento e Monitoramento Ambiental, Márcia Alves, lembra que a portaria nº 428/2018 possibilita a pesca para subsistência das populações ribeirinhas, pescadores profissionais artesanais e amadores, inclusive na modalidade pesque e solte que estejam devidamente regularizados mediante a legislação, sendo a captura vedada a sua comercialização.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
