Servidor se valia do cargo público para obter vantagens indevidas
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois nas residências dos investigados e um em Agência da Previdência Social.
Participaram das buscas 15 policiais federais. As investigações contaram com a cooperação do Núcleo de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso teve origem em denúncia contra o servidor do INSS que, diante do conhecimento de casos potenciais em razão dos acessos privilegiados aos sistemas, entrava em contato com o intermediário que agenciava para o segurado/beneficiário o requerimento do benefício para que o próprio servidor o concedesse. Após a análise favorável e reconhecimento do direito, ambos dividiam os valores cobrados a título de honorários.
Os crimes em apuração são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal), respectivamente, com penas de 2 a 12 anos de reclusão e 6 meses a 2 anos de detenção.
(Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo)
