A Polícia Militar já vem trabalhando incessantemente no período que antecede as eleições municipais, visando garantir a ordem pública e o bom andamento do processo eleitoral, de acordo com o que prevê a lei.
Foram traçadas diversas estratégias e no dia das eleições serão intensificadas as ações e operações preventivas da Polícia Militar, como forma de prevenir e reprimir condutas contrárias ao interesse democrático.
Haverá reforço no policiamento em toda a Região do Café, que contará com um total de 192 policiais militares atuando durante as Eleições 2020, no dia 15 de novembro.Os policiais estão preparados e instruídos para conter atividades como ”boca de urna”, alimentação e transporte de eleitores, dentre outras consideradas irregulares.
Segundo a Lei 9.504//97 “constituem crimes, no dia da eleição, (…) o uso de alto falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; é vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, ou quaisquer bens ou outros materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor”.
Os indivíduos que forem identificados descumprindo as disposições legais sujeitam-se às sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação pertinente.
De acordo com o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar em Cacoal, major José Carlos França, “a Polícia Militar está atenta e preparada para garantir o direito de cada cidadão escolher seu representante para os próximos 4 anos. O Plano de Segurança prevê a fiscalização para o cumprimento das determinações do Tribunal Regional Eleitoral e o acompanhamento durante as prováveis comemorações após a apuração dos votos, coibindo os excessos que possam perturbar a ordem pública, além de continuarmos atuando nas funções ordinárias”.
(Seção de Comunicação Social do 4º BPM)
