Segundo o MP-RO, Prefeitura de Castanheiras comprou garrafas de vinho com dinheiro público para compor cestas natalinas dos servidores. Órgão ressalta que município tem necessidades mais significativas.
O MP argumenta que os municípios do interior “sofrem com carência de recursos públicos” e que, por este motivo, o gestor deve priorizar os gastos essenciais e necessários à população.
O órgão entende que no município existem outras áreas relacionadas aos direitos básicos do ser humano, que precisam de atenção e o dinheiro não deve ser destinado a ações que não estão ligadas a essas áreas.
Na recomendação, o promotor de Justiça Fernando Thomaz ressalta ainda que o Município não pode privilegiar parte dos servidores, dando a eles vantagens e a outros não.
O Prefeito de Castanheiras e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Castanheiras foram notificados. O MP-RO recomenda que sejam respeitados os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e, principalmente, da impessoalidade.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura citada, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
(G1)
