O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), se reuniu na tarde desta terça-feira (29), com diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur). Na pauta, a discussão de duas matérias de interesse da categoria: o Projeto de Lei Complementar 102 e o Projeto de Lei Complementar 83, ambos já tramitando na Casa de Leis.
“É importante que todas as matérias que tratam de servidores públicos, de qualquer esfera, sejam amplamente debatidas, principalmente com os sindicatos que representam as categoria envolvidas. Quanto mais informações, melhor podemos ter a segurança na hora de debater e de apreciar os projetos”, destacou Redano.
Se reuniram com o deputado a presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, acompanhada dos diretores Orquídea Monteiro, Rafael Ricci e Jerdson Raiel Ramos, e do oficial de justiça Péricles Queiroz.
“Apresentamos ao presidente Alex Redano a necessidade de aprovação do PLC 102, que estende o benefício do auxílio saúde aos aposentados e pensionistas, como forma de fazer justiça e de corrigir uma distorção, ao nosso sentir”, explicou Gislaine.
O PLC 102/21 foi apresentado pelo Tribunal de Justiça e deverá ser votado antes do recesso parlamentar e o pedido do Sinjur é pela sua aprovação.
Já o PLC 83/20, que também é de autoria do Tribunal de Justiça, altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia – COJE) e a Lei nº 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. Esta matéria tramitou na Casa, mas não houve consenso e ela foi sobrestada. O pedido é para que a matéria não seja aprovada, pois prejudicaria os oficiais de justiça.
(Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO / Foto: Diego Queiroz-ALE/RO)
