Porto Velho, RO – A CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal de Porto Velho, que tem como presidente vereador Gilber Mercês (PODEMOS), vereador Isaque Machado (PATRIOTA) e vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS), como secretário, deu início aos seus trabalhos com depoimentos impactantes. Cleibson Carvalho da Silva, presidente da ASCOPETRO, e Yan Gabriel Helmann, diretor do PROCON – RO, foram ouvidos, fornecendo informações-chave sobre a situação dos preços dos combustíveis na capital e a atuação das entidades envolvidas.
Depoimento do Presidente da ASCOPETRO: Cleibson Carvalho da Silva, líder da Associação dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Rondônia (ASCOPETRO), foi o primeiro a prestar depoimento na CPI. Com 73 postos afiliados em Porto Velho, Silva explicou que a ASCOPETRO tem a missão de orientar, defender e buscar formas de representar seus membros perante os órgãos de fiscalização.
O presidente da ASCOPETRO lançou luz sobre um dado surpreendente: existem atualmente 42 tipos distintos de preços praticados para os combustíveis na cidade. Embora não tenha especificado a distribuição desses valores, ele ressaltou que a PETROBRÁS desencadeia uma reação das cinco distribuidoras locais quando anuncia aumentos de preço. Estas limitam as vendas para os postos até que o aumento seja efetivado.
Agência Nacional de Petróleo (ANP) Ausente: O secretário da CPI, vereador Everaldo Fogaça(REPUBLICANOS), constatou uma ausência preocupante: a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não tem presença na região de Rondônia, o que permite que as distribuidoras atuem de forma independente no mercado local.
Depoimento do Diretor do PROCON – RO: Yan Gabriel Helmann, diretor do PROCON – RO, esclareceu o papel da entidade na fiscalização. Ele destacou que o PROCON não conduz investigações, papel atribuído ao Ministério Público, que já está atuando nesse aspecto. O foco do PROCON é fiscalizar e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Helmann apresentou números impressionantes: de janeiro a agosto de 2023, foram realizadas 316 fiscalizações em postos de combustíveis em Rondônia. Através da Operação Tracker 2.0, o PROCON também executou ações em cooperação com a ANP. A capital, Porto Velho, foi alvo de cerca de 174 notificações/autuações no mesmo período.
Fiscalizações no Interior do Estado: O PROCON realizou um total de 215 fiscalizações em postos do interior de Rondônia. Cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, e outras, passaram por avaliações rigorosas para assegurar que as práticas comerciais estejam de acordo com as normas.
Multas e Notificações: O PROCON emitiu 23 multas em diferentes cidades, com destaque para Vilhena e Porto Velho. Além disso, 12 notificações foram enviadas às distribuidoras de combustíveis na capital, vinculadas a aumentos de preços.
Plano de Ação do PROCON: O plano de ação do PROCON em relação aos postos de combustíveis envolve monitoramento contínuo de preços, autuações em caso de aumentos sem justificativa, investigação de denúncias dos consumidores e cooperação com a ANP para inspeções e solicitações de notas fiscais.
Os primeiros depoimentos na CPI dos Combustíveis de Porto Velho forneceram informações valiosas sobre a complexa dinâmica dos preços de combustíveis na região e as medidas de fiscalização em vigor. As revelações destacam a necessidade de ação coordenada para assegurar a transparência e a justiça nos preços dos combustíveis.
(ASSESSORIA)
