Essa é a primeira vez que os dois indicadores registram queda desde que, em 2013, foi aprovada a nova lei de combate às organizações criminosas
No primeiro ano do ex-juiz Sérgio Moro como ministro da Justiça e da Segurança Pública, a Polícia Federal (PF) fez menos operações de combate ao crime e reduziu o número de prisões, entre elas as de acusados de corrupção. A queda de produtividade, ocorrida na comparação entre 2018 e 2019, deu-se em um contexto de quase estabilidade orçamentária e no quadro de policiais na ativa.
Essa é a primeira vez que os dois indicadores registram queda desde que, em 2013, foi aprovada a nova lei de combate às organizações criminosas. No ano seguinte, começava a Operação Lava Jato, no Paraná, que faria do então juiz Moro, da 13.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, uma celebridade e levaria à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde então, os números de operações e prisões haviam subido de forma contínua até o recorde de 2018, com 1.563 operações e 9.938 prisões, incluindo os casos de flagrante e aqueles autorizados por ordem judicial. Em 2019, esses números caíram para 1.062 (-32%) e 9.226 (-7%), respectivamente. E, assim, o combate ao crime organizado e à corrupção prometidos pelo governo não se refletiu nos números da PF.
“A Polícia Federal chegou a um ponto em que, realmente, se não houver mais investimento, ela vai estacionar ou até diminuir o número de operações”, afirmou o delegado Edvandir Paiva, presidente da Associação dos Delegados da PF. De acordo com ele, não há como “fugir disso”. “Nós estamos extraindo o máximo possível com efetivo e orçamento que temos”, disse.
Paiva identifica a falta de efetivo como o principal entrave para o trabalho da polícia no combate ao crime. “Faltam 4 mil policiais em nossos quadros.” A PF, segundo ele, ficou sem concurso para preencher vagas de 2004 a 2014, quando então foi feito um concurso. Depois, só em 2018 foi feito novo concurso, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O próprio Ministério da Justiça e da Segurança Pública admite o problema. “De 2016 para cá, o efetivo da PF diminuiu em cerca de 10% devido a aposentadorias”, informou em nota ao Estado. Ainda segundo a pasta, à qual a PF é subordinada, a queda do total de prisões e de operações policiais não significa “uma diminuição do combate à criminalidade”.
Em números atualizados, os investimentos na PF passaram de R$ 280 milhões, em 2018, para R$ 300 milhões em 2019. E o efetivo total do órgão permaneceu estável de um ano para outro, assim como os gastos com despesas correntes.
Para o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que atuou no governo de Michel Temer, a criação do Ministério da Segurança Pública, em 2018, influenciou nos resultados operacionais da PF. De acordo com ele, a pasta tinha um foco de atuação mais bem definido do que a da Justiça, cujas atribuições são amplas.
“Não é nenhum desdouro ao ministro que lá está. Mas uma coisa é cuidar exclusivamente da Segurança, tendo dois órgãos apenas: a PF e a Polícia Rodoviária Federal.” Jungmann afirmou que, assim, tinha um contato “muito mais próximo à PF”. “A redução de distância e níveis hierárquicos contribuiu para o resultado. Montamos um painel para a cobrança de resultado e isso era feito toda semana”, declarou.
Corrupção. A diminuição no número de operações da PF concentrou-se mais em determinadas áreas. Nos casos envolvendo crimes tributários, assaltos a banco e tráfico de drogas, por exemplo, houve redução de pouco mais de 40%. Já nos setores de combate a corrupção, meio ambiente e crimes financeiros praticamente não houve diferença de um ano para outro.
A Divisão de Repressão à Corrupção, que investiga desvios de recursos públicos, fez 165 operações em 2018 e 172 no ano seguinte – um aumento de 4%. O número de prisões de corruptos realizadas, porém, diminuiu 27%, de 668 para 486.
Caíram ainda de forma similar (-28%) as detenções de criminosos contra o patrimônio – casos, por exemplo, de roubo a mão armada a agências dos Correio. Foram 1.261 presos em 2018 e 902 em 2019. Para o delegado Paiva, os juízes passaram a dificultar a concessão de prisões após a proibição das conduções coercitivas. “Driblávamos isso com a condução coercitiva. Até o dia em que conduzimos o ex-presidente Lula. Aí cortaram a coercitiva. E os juízes já não deram mais prisão.”
As prisões em áreas tradicionais de atuação da PF – combate ao tráfico de drogas e ao contrabando – se mantiveram quase inalteradas de uma ano para outro. No segundo caso, a PF registrou crescimento de 7% em 2019, único resultado positivo do período. Para Paiva, esses números podem cair mais em razão das legislações aprovadas em 2019: a Lei de Abuso de Autoridade e o pacote anticrime.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
