O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) avança em suas ações, valorizando os servidores atuantes na linha de frente contra a Covid-19, com aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 981/2021, encaminhado à Assembleia Legislativa (ALE-RO). Durante sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (24) na capital o projeto foi aprovado. Dessa forma, no próximo mês, os servidores da Saúde, que estão na linha de frente da Covid-19, passarão a receber uma verba indenizatória com um valor base de R$ 800 por mês, que pode sofrer variação, de acordo com cada categoria.
A minuta cita que o projeto de lei cria a verba indenizatória temporária para cargos de difícil provimento ou de difícil lotação nas unidades hospitalares ligadas ao tratamento da Covid-19 e revoga a Lei n° 4.954, de 19 de janeiro de 2021. O Projeto objetiva indenizar todos os profissionais que estiverem lotados e/ou em exercício exclusivamente no enfrentamento da Covid-19. A verba indenizatória temporária não será considerada no limite do teto remuneratório e será paga enquanto dura a vigência do Decreto de Calamidade Pública Estadual, podendo cessar antes disso, caso não configurar mais o caráter de difícil provimento e/ou lotação.
O servidor que receber a indenização não receberá a indenização criada pela lei nº 4.782, de 27 de maio de 2020, que “Cria a indenização por exposição obrigatória ao novo coronavírus – Covid-19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da saúde e Segurança Pública do Estado de Rondônia, pelo prazo que perdurar o estado de calamidade.
Convém ressaltar que as modificações deste novo projeto visam elevar a verba indenizatória criada. A proposta amplia ainda o rol de profissionais da saúde ligados às unidades de tratamento focadas no combate à Covid-19 aos de Nível Superior, Nível Médio e Nível Elementar. Além disso, cria uma diária exclusiva para profissionais que não residam no Estado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
O projeto abrange todos os profissionais envolvidos diretamente na linha de frente das unidades exclusivas de tratamento da doença, entre médicos intensivistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, além de outros que atuam na linha de frente contra a Covid – 19. Os servidores que possuem mais de um vínculo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) irão receber de acordo com a quantidade de contratos.
O presidente da Casa de Leis, deputado Alex Redano, avaliou o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo de suma importância, uma vez que garante a valorização dos profissionais da área da saúde, atuantes na linha de frente contra a Covid-19. “O Governo do Estado de Rondônia e a Assembleia Legislativa estão juntos, fazendo um marco histórico em valorização especial aos profissionais de saúde. Parabenizo também à Sesau que vem se dedicando com todos os esforços”, declarou Redano.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luizinho Goebel, enalteceu o empenho por parte do Executivo Estadual avaliando a proposta que visa amenizar os impactos provocados pela pandemia. “Mesmo diante do cenário que estamos atravessando, o Governo com maestria tem se desdobrado. E essa proposta encaminhada a esta Casa é muito clara, foi feita tirando tudo que tinha para que pudesse atender as demandas em prol desses profissionais de saúde para que permaneçam atuantes no nosso Estado”.
CONQUISTA
O secretário de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo, avalia a aprovação do projeto como grande vitória para os heróis guerreiros da Saúde. “Muito obrigado, governador coronel Marcos Rocha pelo reconhecimento e apoio aos nossos profissionais. Parabéns aos merecedores soldados à frente de batalha. Foi aprovado o aumento da verba indenizatória para quem está em atendimento nas alas exclusivas de atendimento à Covid-19. Estamos muito felizes”, declarou Máximo.
AVANÇO
O Governo do Estado, através da Sesau não tem medido esforços para salvar vidas. E é com esse propósito que tem intensificado o aparelhamento das unidades de saúde e leitos para tratamento contra a Covid-19. No entanto, conforme o cenário atual, a falta de médicos para que possam atuar na linha de frente de combate à Covid-19 tem sido um desafio.
Com a lei sancionada, os profissionais da saúde terão uma motivação maior para dar continuidade aos serviços que têm prestado com muita sabedoria, compromisso e celeridade.
As medidas pleiteadas possuem caráter temporário, não comprometendo o limite do teto remuneratório e serão pagas enquanto durar a vigência do Decreto de Calamidade Pública Estadual, podendo cessar antes disso, caso não configure mais o caráter de difícil provimento e/ou da lotação. (Jaqueline Malta e Sangela Oliveira /Secom – Governo de Rondônia)
