Na terça-feira, 24 de outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal alcançou um marco importante. O Projeto de Lei 3023/2022, que visa à inclusão dos Filhos Separados devido ao isolamento compulsório da hanseníase na Lei 11.520/007 e a concessão de uma pensão especial, foi aprovado com sucesso na CAE.
Além disso, houve a aprovação do pedido de urgência para a votação deste projeto no Plenário do Senado, a qual aconteceria já nesta quarta-feira, 25 de outubro. Uma vez aprovado no Plenário, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar reparação e justiça para aqueles que foram separados de suas famílias devido ao isolamento compulsório da hanseníase. O Projeto de Lei corre desde 2011, e esta vitória simboliza o progresso e a inclusão social dessas vítimas, marcando um importante passo na luta por reparação.
De acordo com Faustino Pinto, coordenador nacional do Morhan, “estamos cada vez mais próximos da reparação para as pessoas que foram segregadas pela hanseníase, a vitória na CAE representa mais de dez anos de luta do nosso movimento. Agora, esperançamos o resultado positivo no Pleno do Senado, para então o PL ser sancionado pelo presidente”, afirma.
Para Thiago Flores, coordenador jurídico do Morhan, esta emenda é o resgate do pagamento de uma dívida histórica da sociedade brasileira para com esse grupo de pessoas. “É o reconhecimento de um crime de estado que já foi reconhecido em 2007 com a Lei 11.520/007, mas que ainda faltava colocar como beneficiários dessa indenização estes filhos e filhas que também sofreram essa separação no período que já se sabia que não era mais necessário”, disse.
Ainda segundo Flores, “a única política pública de saúde do Brasil que é reconhecida como crime de estado, é a de isolamento compulsório da hanseníase. E esta fase de reconhecimento dos Filhos Separados é mais uma etapa para estarmos fechando essa questão com dignidade para esse grupo de pessoas, para que eles possam ter uma velhice mais tranquila”, finaliza.
Dentro do Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), que encabeça esta luta desde 1981, este é um momento histórico de justiça e dignidade das vítimas da hanseníase no Brasil, e está sendo muito comemorado. A expectativa de aprovação no plenário do Senado nesta quarta e quinta, 25 e 26 de outubro, domina os ânimos de toda a militância Morhan. Após aprovação no plenário, o projeto segue para a sanção presidencial.
Morhan Comunicação
