Um projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Adailton Fúria “em defesa da classe estudantil” tem preocupado as instituições privadas de ensino básico, médio e superior de Rondônia. No projeto, o deputado pede a redução de 30% no valor das mensalidades, durante toda a vigência do decreto de estado de calamidade pública em Rondônia, em razão do novo coronavírus (Covid-19).
Acontece que as instituições de ensino também estão sofrendo neste período. Para se adaptar à nova realidade, muitas tiveram que se desdobrar para implantar plataformas virtuais de aprendizagem, oferecendo aulas e atividades on-line para reduzir os danos e poder concluir o semestre dentro das recomendações do Ministério da Educação. São equipamentos, programas e pessoas trabalhando a todo o momento para dar suporte ao sistema que, em grande parte, precisou ser implantado às pressas, gerando custos não previstos no início do ano. Além disso, mesmo que as aulas presenciais não estejam acontecendo, as instituições de ensino da rede privada continuam com gastos fixos, em especial com a folha de pagamento de docentes e colaboradores.
As instituições alegam que não estão ofertando educação a distância, estão ofertando aulas remotas utilizando a tecnologia, com os mesmos docentes nos seus respectivos horários de aulas, além de disponibilizarem todos os conteúdos em um ambiente virtual.
Desta forma, por mais que o deputado Adailton Fúria tenha apresentado um projeto em defesa da classe estudantil, fica o questionamento sobre quais projetos foram ou serão apresentados em defesa das instituições de ensino que contam com uma série de custos envolvidos, ligados à infraestrutura e tecnologia e contratação de pessoal, desde docentes à equipe técnico-administrativa, de manutenção, entre outros inúmeros empregos gerados pelo setor educacional.
A preocupação de muitos dos funcionários de escolas e faculdades rondonienses, após o projeto de lei apresentado pelo deputado Fúria, é em relação à capacidade da instituição de manter os salários em dia e, principalmente, os seus empregos garantidos, ao ter que reduzir de forma tão abrupta os valores das mensalidades.
Lembrando que mesmo de forma virtual, as instituições continuam oferecendo o serviço de ensino. Com a nova organização no modelo de aula, a maioria das instituições estão adotando novas plataformas de tecnologia, aumentando banda de internet e adotando medidas de segurança, entre outros novos custeios, para garantir a oferta de aulas remotas, sem que os alunos percam o contato direto com os professores.
O que nota-se é que muitas instituições de ensino estão mantendo negociações individualizadas, oferecendo programas emergenciais para atender cada aluno de acordo com as suas reais necessidades ou dificuldades.
Vale ressaltar também que, conforme explicou um professor universitário à equipe do Jornal Tribuna Popular, “quem regula o Ensino Superior é o Ministério da Educação e por isso as Instituições de Ensino Superior estão vinculadas as legislações federais. Ou seja, dentro de qualquer legislação estadual deverá ser avaliada a legalidade dos projetos propostos”.
(Da Redação – Tribuna Popular)
