Ministério da Saúde trabalha para barrar uma Proposta de Emenda à Constituição
O Ministério da Saúde trabalha para barrar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera o pagamento a doadores de sangue e a venda do plasma humano à indústria. Se aprovada, a proposta reduzirá poderes da estatal federal Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) — única farmacêutica autorizada a usar o material para a produção de medicamentos.
— Não há indício de que doação paga melhora algo. Temos um padrão superior ao dos Estados Unidos, onde se remunera o sangue. Não é isso que melhora. É incentivar a doação — afirma o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
— Hoje há absoluto controle de qualidade, levamos para quase zero as transmissões de HIV e hepatite nas transfusões, e parte [do controle] se deve a não comercializar a coleta — completa.
Apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a PEC 10/2022 recebeu assinaturas de outros 26 senadores de partidos da esquerda para a direita. Dois dos ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subscreveram a proposta: Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura).
Relatora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) elaborou parecer favorável à aprovação. A comissão vai realizar audiência pública sobre a PEC antes de votar o texto.
No projeto, Trad afirma que existe desperdício de bolsas de plasma no Brasil. O senador cita dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou perda de cerca de 600 mil litros, equivalentes a 2,7 milhões de doações.
“Outro ponto importante é que, com a pandemia, a coleta de plasma apresentou queda em nível mundial, inclusive nos Estados Unidos da América e em alguns países da Europa que são os maiores coletores do mundo”, diz a proposta
Criada em 2004, a Hemobrás ficou marcada por apuração da Polícia Federal sobre fraude em licitação de obras e atrasos para finalizar a sua fábrica. Mas a estatal afirma que não há mais problema de desperdício de plasma, pois o produto das coletas feitas no Brasil voltou a ser fracionado no exterior e entregue ao SUS.
A Hemobrás recolhe o plasma excedente dos hemocentros, ou seja, que não é usado em transfusões, trata o produto e envia para o fracionamento. Essa última etapa, que serve para isolar componentes do plasma, hoje é feita em farmacêutica na Europa.
