O Ministério Público de Rondônia expediu uma recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Valdomiro Corá, para que o mesmo observe e cumpra a Lei Orgânica do Município de Cacoal no sentido de exercer o cargo de Prefeito à vista do impedimento da Prefeita “afastada” e ante a falta de Vice-Prefeito na “Capital do Café”.
Desde a deflagração da Operação Reciclagem em 25 de setembro, que culminou com a prisão preventiva da prefeita Glaucione Rodrigues, Corázinho tem adiado a sua decisão quanto assumir ou não o cargo vago de chefe do Executivo Municipal. Cacoal está sem comando desde então!
Segundo o MP, “uma vez insistindo na deliberação de não assumir essa função que (Corá) renuncie ao Cargo de Presidente da Câmara, quando então deverão ser adotadas as providências declinadas no Regimento Interno da Câmara Municipal quanto à Formação da Mesa e sua Modificações até que o Presidente assuma as funções da Prefeitura”.
Em outro trecho da recomendação, o MP enfatiza: “Fica o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, devidamente informado, desde já, que o não atendimento à presente RECOMENDAÇÃO, deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normas legais, notadamente os princípios que regem a administração pública, tais como, a legalidade e publicidade, afastando, pois, eventual e futura alegação de boa-fé, sujeitando-os a responder, judicialmente, por suas ações ou omissões, que por ventura caracterizem a prática de atos de improbidade administrativa, com suporte nos artigos. 9º, 10º e 11 da Lei n. 8.429/92”.
Corázinho tem o prazo de 48 horas para responder à recomendação do Ministério Público de Rondônia, a contar do momento da expedição da mesma, 06/10/2020. A recomendação foi assinada pelos promotores de justiça Diogo Boghossian Soares da Rocha e Karine Castro Ribeiro Stellato.
(Da Redação – Tribuna Popular)
