Uma audiência de conciliação realizada pela 2ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho reuniu representantes da Azul Linhas Aéreas, Latam e Gol Linhas Aéreas nesta semana. As empresas são rés em uma ação civil pública movida desde agosto pelo município de Porto Velho em função da redução da oferta de voos na região. Uma nova audiência deverá ser realizada em fevereiro de 2024.
Além dos representantes das empresas, também participaram do ato, presidido pelo juiz titular da 2ª Vara de Fazenda, Edenir Sebastião, a promotora de Justiça Daniela Nicolai e o procurador federal Adriano Pereira Pinheiro, representando a Agência Nacional de Aviação Civil, e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia, na condição de amicus curiae, ou que fornece informações ao Poder Judiciário.
Abrindo as discussões, a promotora de Justiça Daniela Nicolai, pontuou que tem mantido o diálogo com as empresas para buscar soluções para o impasse. A promotora destacou que apesar de litisconsorte passivo na ação, a empresa Latam tem adotado medidas para ampliar o número de voos, suprindo inclusive, rotas que haviam sido canceladas por outras companhias, como é o caso de Porto Velho – Manaus, além de inclusão das rotas Porto Velho – Cuiabá e mais um voo direto para Brasília, também já foram implementadas.
Nas primeiras audiências, as empresas Gol e Azul justificaram a redução de oferta de voos apontando o elevado custo dos voos para o Estado, destacando especialmente o impacto decorrente do alto volume e elevado valor das condenações judiciais em comparação aos demais Estados do país, resultando em prejuízo e a decisão de busca de outras rotas. Nesta semana, as empresas reafirmaram o compromisso em reavaliar o cenário.
Como consignado em audiências anteriores, as empresas também apresentaram dados sobre suas operações, que são apontados em demandas judiciais, como percentuais de pontualidade, valores de tarifas e regularidade (cancelamentos).
O Ministério Público do Estado durante as tratativas com as empresas também teria colocado como opção de redução dos custos para retomada dos voos, incentivos fiscais para reduzir custos com a operação na região. Por conta disso, o MP solicitou a inclusão do Estado de Rondônia como terceiro interessado no processo, o que foi acolhido pelo juízo Uma nova audiência foi agendada para fevereiro de 2024.
(Assessoria de Comunicação Institucional TJRO)
