RETROSPECTIVA 2023 Governo do Estado recebe prêmio por reconhecimento à iniciativa inovadora na regularização fundiária

O Governo de Rondônia foi agraciado em outubro deste ano, em Brasília (DF), com o Certificado de Iniciativa Importante no “Prêmio Solo Seguro”. A premiação, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras e bem-sucedidas no combate às ocupações clandestinas e na titulação de proprietários de áreas urbanas e rurais.

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, o Projeto Sepat sobre Rodas, consiste em um ônibus adaptado para a realização de atendimentos à população, de áreas em processo de regularização fundiária. O veículo foi adquirido em 2020, objetivando proporcionar o acesso aos serviços prestados pela Sepat às famílias de baixa renda, durante o cadastramento socioeconômico e físico dos imóveis.

O escritório itinerante já realizou diversos atendimentos na cidade de Porto Velho, em 17 bairros sob domínio do Estado, que estavam em processo de regularização fundiária, além do distrito de Rio Pardo, na Área de Proteção Ambiental (APA) e Floresta Estadual Rio Pardo – RFERS Rio Pardo com cadastro, notificações que estavam pendentes quanto aos lotes rurais e realização de cadastro físico de imóveis urbanos,  e o georreferenciamento da área urbana da APA/FERS Rio Pardo.

Toda essa ação recebeu investimentos do Governo do Estado no combate ao desmatamento ilegal no Estado de Rondônia. A unidade móvel já atendeu, também, diversos municípios, onde foram atendidos os moradores de bairros que estavam em processo de regularização pelos programas Título Já e Papel Passado e regularização na zona Rural.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o reconhecimento por meio do Prêmio “Solo Seguro” reforça a importância do Projeto Sepat sobre Rodas e inspira outras iniciativas semelhantes em todo o país. “A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores, além de promover o desenvolvimento urbano e social das comunidades”, ressaltou.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

A Sepat regularizou por meio dos programas Título Já e Papel Passado, foram registrados 5.873 lotes em projetos de Reurb, e realizado a entrega de 1.559 títulos definitivos de Regularização Fundiária. Para estas ações houve um investimento de aproximadamente R$ 2.645.414,24 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos).

Foram contemplados os municípios de Castanheiras, Rolim de Moura, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, Espigão do Oeste, Parecis, Vilhena, Pimenteiras, Chupinguaia, Nova Mamoré, Cerejeiras e São Felipe d’Oeste.

PARCERIA SEOSP

Ações nos bairros Nacional e São Sebastião e partes dos bairros São João Bosco e Liberdade, em Porto Velho

A parceria com a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) viabilizou recurso no montante de R$ 14.158.804,90 (quatorze milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quatro reais e noventa centavos), através de contratação de empresa terceirizada, a qual tem realizado ações de georreferenciamento, cadastro físico e social voltado à Regularização Fundiária Urbana dos bairros Nacional, São Sebastião e São João Bosco, que irá regularizar aproximadamente seis mil imóveis.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

O Governo do Estado, em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Acordo de Cooperação Técnica n° 324/2023, realizaram trabalhos de georreferenciamento e mutirões nas regiões do Vale do Guaporé e Cone Sul.

A parceria já beneficiou 155 produtores rurais com títulos de definitivos na região no Vale do Guaporé e 227 produtores da Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Vida (Apronvida) e Cooperativa dos Fruticultores de Vilhena (Cooperfruto) na região de Vilhena, com a Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO).

Servidores da Sepat e do Incra vem desenvolvendo ações para a realização das vistorias in loco, para constatar, o requisito ambiental, juntamente aos demais exigidos em lei, se estão sendo cumpridos, pelos proprietários de terras que solicitaram a emissão de título na Plataforma de Governança Territorial (PGT.V), que tem como objetivo promover a regularização fundiária e posterior titularidade.

GEORREFERENCIAMENTO

Foram realizados georreferenciamento urbano, visando à regularização de 4.260 lotes em Porto Velho e 1.394 lotes nos municípios de Cacaulândia, Espigão d’ Oeste, Colorado do Oeste e Rolim de Moura.

Foram executados georreferenciamento dos limites de três unidades de conservação, localizadas no município de Machadinho d’ Oeste, sendo elas: Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Cedro, Reserva Estadual Extrativista Aquariquara e Reserva Extrativista Castanheira, somando um total de 30.866,74 hectares georreferenciados e um investimento de aproximadamente R$ 978.462,50 (novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

Foram escriturados e registrados 39 imóveis em nome do Estado de Rondônia, nos municípios de Alvorada do Oeste, Cacoal, Cerejeiras, Chupinguaia, Cujubim, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Machadinho d’Oeste, Monte Negro, Nova Brasilândia d’Oeste, Nova Mamoré, Rolim de Moura, Ariquemes, Buritis, Costa Marques, Ji-Paraná, Parecis e Porto Velho.

PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO

Treinamento direcionado aos chefes de setores de patrimônio das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta

O Governo do Estado publicou o Decreto n° 28.162, de 26 de maio de 2023, que descentralizou o recebimento de bens móveis. O ato representou um importante avanço na gestão patrimonial, além de garantir maior agilidade, transparência e controle dos bens móveis na administração das instituições do Poder Executivo Estadual.

À Sepat cabe a responsabilidade de fiscalizar o recebimento, a incorporação e o tombamento de todos os materiais permanentes e de consumo, adquiridos pelas unidades gestoras. Dessa forma, garante-se maior transparência e controle sobre o patrimônio público.

Com a descentralização, cada órgão passa a ter melhor conhecimento sobre o seu próprio patrimônio, podendo gerenciá-lo de forma mais adequada às suas necessidades, sem falar na economia de recursos públicos, já que cada instituição terá maior controle sobre suas próprias necessidades de materiais.

Com a descentralização de recebimentos dos bens móveis, os órgãos tiveram que criar comissões permanentes de recebimento, tornando o processo mais ágil e eficiente.

TREINAMENTOS

Em um cenário onde a transparência e eficiência na administração pública são cada vez mais exigidas, a gestão patrimonial se torna um elemento fundamental para garantir o bom uso dos recursos e o controle adequado dos bens públicos.  Considerando a mudança na legislação acerca da Gestão Patrimonial, a Sepat proporcionou diversos treinamentos às Unidades Gestoras inerentes ao novo modelo de gestão patrimonial, alcançando mais de 500 agentes patrimoniais e membros comissões de inventario.  Dentre os cursos ofertados temos:

• Treinamento – Regras e normatização de Recebimento, Incorporação e tombamento de bens móveis e intangíveis;
• Treinamento – Incorporação de bens móveis no sistema de controle patrimonial e-Estado;
• Treinamento – Depreciação de bens móveis; e
• Treinamento de inventario de bens móveis;

LEILÃO

A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária promoveu quatro processos de alienações em 2023, dos quais duas foram através de concorrências públicas de imóveis que estavam ociosos, sendo um localizado em Belém (PA) e outro na cidade de Vilhena (RO), e outros dois leilões de veículos.