O projeto de lei, reconhece o tempo trabalhado entre 2020 e 2021, assegurando direitos como quinquênios, licenças-prêmio e progressões funcionais.
Ribeiro do Sinpol defende que a proposta representa um ato de justiça e valorização do funcionalismo público estadual (Foto: Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
O deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou à Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei complementar que garante o cômputo do tempo de serviço dos servidores públicos estaduais durante o período de vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, editada no auge da pandemia da Covid-19.
A proposta reconhece, para todos os efeitos legais, o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, permitindo que esse tempo volte a contar para anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, progressões e aposentadoria.
Na justificativa, Ribeiro do Sinpol destacou que a medida visa corrigir distorções e valorizar os servidores públicos que permaneceram em plena atividade durante a crise sanitária.
“Mesmo diante das restrições impostas pela pandemia, nossos servidores continuaram trabalhando, muitos em condições adversas, garantindo o funcionamento do Estado em um dos momentos mais difíceis da nossa história”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o projeto, o reconhecimento do tempo de serviço não terá efeitos financeiros retroativos, exceto nos casos em que já houver decisão judicial transitada em julgado ou legislação específica.
Ribeiro do Sinpol defende que a proposta representa um ato de justiça e valorização do funcionalismo público estadual.
“O descongelamento deste tempo é uma forma de reconhecer o esforço e o compromisso de quem manteve Rondônia de pé durante a pandemia”, reforçou.
Texto: Anderson Nascimento | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
