Porto Velho/RO – O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), firmou Termo de Compromisso Ambiental – TCA com o Consórcio responsável pelos estudos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira, formado pelas empresas Odebrecht e Furnas.
Por força do TCA o MP-RO indicou e o Consórcio contratou a empresa de consultoria COBRAPE – Companhia Brasileira de Projetos, com sede em São Paulo/SP e escritório regional em Porto Velho, para efetuar levantamento completo dos Estudos de Impacto Ambiental –EIA e Relatório de Impacto Ambiental –RIMA, apresentados pelo Consórcio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O TCA é um instrumento de consolidação da participação popular, das instituições e os órgãos locais (municipais e estaduais) no processo de discussão dos estudos do projeto Rio Madeira, até então afeto apenas à Divisão de Licenciamento do IBAMA, com sede em Brasília.
Inovação
A especificidade dos estudos e a competência do órgão ambiental responsável pela análise do projeto têm privado a sociedade e os órgãos oficiais de compreenderem o projeto por inteiro. A posição do MP/RO frente ao projeto é inovadora porque a atuação ocorre ainda na fase dos estudos, que deverá contar com contribuições da empresa de consultoria contratada, que desenvolve os trabalhos sob supervisão do MP.
As discussões no âmbito do Ministério Público foram sistematizadas a partir de março deste ano e atualmente fazem parte do grupo de estudos a Procuradoria-Geral de Justiça, os Centros de Apoio Operacional da Cidadania, Infância e Juventude, Criminalidade e Presídios e Meio Ambiente e Urbanismo, além da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.
Relatório
Ao longo de meses foram realizadas diversas reuniões e contatos com os proponentes do empreendimento, Secretarias Municipais e Estaduais, IBAMA, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Empresa de Pesquisa Energética – EPE e COBRAPE, visando compreender a magnitude dos estudos e sua consolidação com força vinculativa, ou seja, o cumprimento das medidas indispensáveis ao resguardo do meio ambiente e da cidadania por parte dos vencedores do leilão, caso concedida a licença ambiental respectiva.
A equipe da COBRAPE, composta de 34 (trinta e quatro) consultores independentes, é responsável pela análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, realizado ao longo de três anos e deverá fornecer o primeiro relatório em 45 (quarenta e cinco) dias e o segundo no prazo de 06 (seis) meses, contendo as medidas indispensáveis à defesa do meio ambiente e as prováveis interferências sócio-econômicas verificadas na região por conta da construção e operação das Hidrelétricas do Rio Madeira e Jirau.
O Termo de Compromisso Ambiental pode ser conferido no portal corporativo do Ministério Público: www.mp.ro.gov.br.
