O município de Rolim de Moura (RO) instituiu por meio da Lei Complementar Nº 296 de 21 de outubro de 2019 regulamentada pelo Decreto Nº 4.896 de 08 de maio de 2020. O selo estabelece normas de inspeção e fiscalização sanitária, para a industrialização, beneficiamento e a comercialização de alimentos para consumo humano, de origem animal e vegetal.
O prefeito Luiz Ademir Schock, “Luizão do Trento” destacou que o objetivo é preservar a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos, a saúde e os interesses do consumidor. O SIM certifica através de seu selo, aqueles produtos que foram elaborados com a devida qualidade higiênica e sanitária.
A atividade agroindustrial é uma das principais fontes de agregação de valor aos produtos da Agricultura Familiar. Adicionalmente, o SIM visa formalizar as já existentes e incentivar a criação de novas agroindústrias desenvolvendo o comércio local gerando empregos e aumentando a renda familiar, possibilitando a permanência das famílias no campo e no município. O secretário Municipal de Agricultura, Vanderlei Pizzólio (Nikinha) informou que devem se registrar no SIM todos aqueles estabelecimentos que abatem animais, produzem matéria-prima, manipulam, beneficiam, preparam, embalam, transformam, envasam, acondicionam, depositam e industrializam produtos de origem animal e vegetal no município de Rolim de Moura.
Pizzólio destaca que há uma série de vantagens com a com a implantação do SIM, dentre as quais: Agregar valor à produção agroindustrial de produtos de origem animal e vegetal;Garantia de qualidade do produto ofertado; Credibilidade junto ao consumidor;Padronização dos produtos e serviços; Qualificação da mão de obra e reconhecimento profissional;Expansão de mercados para comercialização do produto; Comercialização local para o mercado institucional – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Possibilidade de adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) para comercialização Estadual e Nacional.
O secretário destacou que os proprietários dos estabelecimentos devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para aderirem ao SIM, bem como para orientações e informações. (Fonte: AIPMRM).
