O Ministério da Educação (MEC) está viabilizando a retomada de 50 obras educacionais inacabadas e paralisadas em 29 municípios de Rondônia. Com um investimento de R$ 43,5 milhões, a conclusão desses projetos pretende criar mais de 10,5 mil novas vagas na rede pública do estado.
Essas obras abrangem a construção de 22 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 10 escolas de ensino fundamental e a implementação de 18 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O prazo final para estados, municípios e o Distrito Federal manifestarem interesse em retomar esses empreendimentos é 22 de dezembro. A ação faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, um programa do governo federal.
A adesão para a retomada das obras deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), seguindo as condições estipuladas na Resolução nº 27, publicada pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Essa iniciativa está respaldada pela Lei 14.719/2023, que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. O investimento total previsto para a conclusão de 5.641 obras na área da educação em todo o país é de aproximadamente R$ 5,7 bilhões, em uma ação conjunta do MEC e do FNDE.
A regulamentação da lei indica que obras com instrumentos vencidos e não concluídos, além de projetos que tenham registro de não evolução na execução dos serviços, poderão ser retomados. Essa medida visa impulsionar a conclusão de empreendimentos que impactam diretamente na estrutura educacional de Rondônia e do Brasil.
Entre os municípios de Rondônia com obras passíveis de retomada estão Alvorada D’Oeste, Ariquemes, Buritis, Porto Velho, Vilhena, e outros, totalizando 29 localidades com projetos educacionais em espera.
Natália Figueiredo – Diário da Amazônia
