Medidas fiscais do Estado incentivaram criação de novas vaga
Ostentando o menor índice de desemprego de toda Região Norte do País, com 10,1%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado de Rondônia se torna a mola propulsora da economia regional, e credita este desempenho às iniciativas do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) de movimentar o setor produtivo, com incentivos fiscais concretos para geração de empregos, que resultaram também na melhoria dos índices de toda cadeia produtiva, e consequentemente na atividade econômica do Estado.
De acordo com os dados divulgados pelo IBGE, ainda em agosto, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), Rondônia apresentou 10,1% de desemprego no segundo trimestre deste ano, sendo a menor taxa de desemprego da Região Norte e a sexta menor do país, o que revela o acerto das medidas de incentivo à produção e geração de empregos adotadas pelo Poder Executivo.
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
De acordo com o secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, há uma grande parcela da sociedade ainda desempregada, mas mesmo assim é preciso reconhecer o esforço do Governo de Rondônia em adotar medidas fiscais importantes para incentivar a produção, entre elas o parcelamento de débitos das empresas endividadas, de modo que pudessem retomar as atividades, gerar emprego e renda e colaborar com a economia rondoniense na grande jornada contra a estagnação e a favor da retomada da atividade produtiva.
Luís Fernando explicou que o conjunto dessas medidas foram responsáveis pelos postos de trabalho gerados no Estado, direcionados e operados pelo Sine Rondônia, que mantém uma organização sobre os níveis de procura e de colocação geral no mercado de trabalho, dando detalhes sobre os segmentos mais ou menos ativos: faixa etária, sexo, etc dos contratados com carteira assinada no Estado.
Teresa Cristina Aranha Brito, coordenadora do Sistema Nacional de Emprego (Sine Estadual), vinculado à Superintendência Estadual de Desenvolvimento e Infraestrutura (Sedi), destaca que só no mês de agosto foram realizados mais de cinco mil atendimentos nas nove unidades do órgão no Estado.
“O mercado de trabalho em nosso Estado está aquecido. No que pese o Sine, ainda não consegue promover intermediação de mão-de-obra na totalidade de oportunidades de vagas oferecidas dentro do Estado”, informou Teresa Cristina.
A coordenadora revelou ainda que os números de atendimentos em busca dos seguros-desemprego caíram consideravelmente.
LINHAS DE CRÉDITO PARA EMPRESAS
O titular da Sefin citou outras ações do Executivo Estadual que foram fundamentais para a retomada da economia e a consequente geração de empregos, a começar pela disponibilidade de uma linha de crédito simplificada para as pequenas empresas, por meio do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (Proampe), já implantado nas regiões do Estado, financiando projetos urbanos e rurais, gerando emprego e renda, com a marca e supervisão da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), com a missão de colaborar para a consolidação da economia regional e com os índices da economia estadual.
O secretário Luís Fernando fez ver que as ações de governo determinadas pelo governador Marcos Rocha atuam num universo macro, e por isso ao mesmo tempo servem para mitigar os efeitos negativos da pandemia nas finanças das empresas do Estado, servem também para estimular essas mesmas empresas com a prorrogação de prazos para pagamentos de tributos e redução da burocracia para cumprimento das obrigações, permitindo assim que elas concentrem suas energias nos negócios.
MEDIDAS FISCAIS E DE INCENTIVO
Para o secretário, o resultado deste desempenho rondoniense na melhoria da economia e na geração de empregos, deve-se a um conjunto de mais de 20 medidas fiscais e de incentivo adotadas pelo Governo, entre elas a “Prorrogação da Validade da Certidão Negativa por 90 dias de acordo com o decreto 24.908/20; Suspensão dos prazos processuais do programa e Estímulo à Conformidade Fiscal do Contribuinte de Rondônia (FisConforme) e Domicílio Eletrônico Tributário (DET) referente à resolução n. 02/20; Prorrogação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS-DA), ICMS-ST e ICMS-AT para todos os contribuintes.”
Outras ações importantes que alavancaram a economia e contiveram o aumento da tava de desemprego em Rodônia, foram a aprorrogação do ICMS devido, realizada em duas etapas o que culminou na arrecadação tributários superiores a R$ 78,8 milhões. O Secretário Luiz, segue elencando programas econômicos estratégicoss. “Prorrogação do ICMS devido por Simples Nacional no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), superiores a R$ 15 milhões; e prorrogação do ICMS-DA e ICMS-ST para contribuintes do Simples Nacional. Alcançou créditos tributários superiores a R$ 68,5 milhões, com repercussão até 31/12/20, cujos últimos vencimentos são para 15/03/21”.
Também integram este conjunto de medidas a “Ampliação temporária da Isenção do ICMS energia elétrica, que alcançou 529.522 beneficiários; prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (Ipva) em 30 dias, em duas etapas alcançou 211.601 contribuintes e mais de R$ 30,7 milhões; prorrogação do prazo para pagamento do IPVA até 31/12/2020 de veículos de qualquer cilindrada que alcançou 131.994 contribuintes e R$ 20,8 milhões de crédito tributário; prorrogação prazo para adesão do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual; prorrogação do prazo para adesão do Refaz/IPVA/Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e ampliação do prazo de origem dos débitos e prorrogação do prazo para pagamento IPVA placas 1 a 7 qualquer cilindrada para 30/12/20”, entre outras.
Esclareça-se, por fim, que, em que pese o fato de estar longe do ideal, o Estado de Rondônia está muito bem posicionado neste índice (10,1%), visto que a média nacional é de 14%. Os postos de trabalho aumentaram no último trimestre em relação ao trimestre anterior, mesmo assim são considerados estáveis pela pesquisa do IBGE.
