A convite dos acadêmicos de Direito da Faculdade Unisapiens, o diretor-superintendente do Sebrae Rondônia, Clébio Billiany de Matos, palestrou em um evento realizado na Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho (ACEP) na última sexta-feira (22). Também acompanharam o Encontro Empresarial, o coordenador do curso de Direito, professor Moisés Góes, e o proprietário da Faculdade Unisapiens, Augusto Pellucio.
O evento integra o Projeto “Políticas de Prevenção em Defesa do Consumidor: O que o empresário precisa saber?”, desenvolvido pela turma de Direito, liderada pelo acadêmico Fagner Ferreira Gonçalves. Junto a outros dois palestrantes convidados, Yan Gabriel e Marcelo Estebanez, o superintendente do Sebrae RO teve sua fala voltada às Relações de Consumo.
“Nós ficamos muito felizes por esse convite e por ter a chance de abordar temática tão importante junto à classe empresarial de Porto Velho. Fica aqui registrado o nosso agradecimento aos acadêmicos de Direito da Unisapiens pelo convite e os nossos parabéns pela iniciativa que mostra o comprometimento com temática tão relevante à classe empresarial”, destacou o superintendente Clébio Billiany.
Conforme explicou o líder da turma, Fagner Ferreira Gonçalves, o referido projeto teve por objetivo apresentar orientações jurídicas sobre o Código de Defesa do Consumidor e a atuação das entidades de fiscalização e controle, bem como a promoção de boas práticas de gestão em favor dos consumidores, como fator de prosperidade para as empresas.
“Percebe-se que muitos empresários, por não ter domínio das determinações legais que regulam as relações de consumo, fazem uma gestão ineficiente dos seus negócios, gerando prejuízos evitáveis. Por isso, o projeto buscou municiar esses empresários de informações relevantes no campo do Direito do Consumidor, para que, de posse delas, tenham condições de aplicá-las em uma gestão mais eficiente no relacionamento com seus clientes”, explicou o acadêmico.
Ao longo do Encontro Empresarial, realizado com o apoio da ACEP, foram abordadas ainda algumas precauções que todo empresário pode e deve tomar, a fim de não infringir normas que fomentem a instauração de reclamações e por consequência a insatisfação do consumidor, entre elas:
• advertir todas as informações necessárias em contrato;
• oferecer e informar as garantias legais;
• registrar as reclamações adequadamente;
• informar seus preços e ofertas de forma clara e precisa;
• instruir as formas corretas de utilização dos produtos;
• realizar a exposição das informações obrigatórias nos produtos e etiquetas, entre outras.
Saiba mais sobre as ações do Sebrae acessando o site www.sebrae.ro ou ligando gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
