Visando a ressocialização e a reintegração ao convívio social dos reeducandos do sistema prisional, na manhã desta segunda-feira (13) o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, assinou o termo de convênio para a contratação de mão de obra reeducanda, com o Ministério Público de Rondônia – MP/RO. Através do convênio será disponibilizado o trabalho de 20 internos dos regimes fechado, semiaberto ou aberto, que receberão auxílio financeiro pela execução de serviços nas dependências e unidades do MP/RO.
Os trabalhos a serem realizados envolvem atividades de auxiliar administrativo, como elaboração de minutas, tramitação de documentos oficiais, organização, digitalização e arquivamento de documentos, e/ou auxiliar de serviços gerais, desempenhando atividades de limpeza em geral, manutenção, coleta, pesagem e movimentação de resíduos sólidos para reciclagem, etc.
Todos os reeducandos receberão auxílio financeiro de um salário mínimo, mais vale transporte, além da remição de pena, prevista na Lei de Execução Penal, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho, direito garantido para reeducandos em regime fechado ou semiaberto.
O governador do estado, Marcos Rocha, pontuou o crescimento da contratação de mão reeducanda no estado. “ Esse aumento na assinatura de convênios deixa nítido a segurança e qualidade dos serviços prestados e também comprova que é possível manter a população prisional dentro do controle do estado, direcionando os internos para o trabalho e capacitação”, concluiu.
O documento foi assinado pelo secretário de Justiça, Marcus Rito, e o subprocurador-geral de Justiça Administrativo do MP/RO, Cláudio José de Barros Silveira. Estiveram presentes também durante a celebração a diretora de políticas penais da Sejus, Larissa Iúri Mendonça, o gerente de reinserção social, Fábio Recalde, a presidente do fundo penitenciário, Fabrícia Santos Rangel.
