Projeto de lei prevê que o empregado manifeste prévia e expressamente o desejo de contribuir com o sindicato da categoria
Foto: WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – O Senador Rogério Marinho
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, um projeto de lei (PL) que proíbe os sindicatos de exigirem do trabalhador o pagamento da contribuição sindical sem autorização. O projeto de lei 2099/2023 é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Segundo o projeto, quando o cidadão for contratado, o contratante deve informar ao empregado, por escrito, qual o sindicato representante da categoria e o valor da taxa cobrada. Além disso, o empregado deve ser informado sobre o seu direito de se filiar ou não ao sindicato e não pagar a contribuição.
O relator Rogério Marinho (PL-RN) incluiu no projeto de lei que até mesmo trabalhadores sindicalizados devem autorizar prévia e expressamente o desejo de contribuir.
