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segunda-feira, dezembro 23, 2024

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Senador Acir Gurgacz cobra cumprimento da lei para preço do leite

Rondônia tem mais de 28 mil produtores de leite que entregam mais de 1,6 milhão de litros de leite por dia

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) manifestou nesta terça-feira, 13, seu apoio aos produtores de leite de Rondônia, que protestaram na semana passada contra o baixo preço pago pelos laticínios. De acordo com o senador, a variação no preço do leite é definida pelo mercado, mas, por força da de lei, de sua autoria, o valor do litro do leite deve ser negociado entre produtores e a indústria.

“Aprovamos em 2012 uma lei (Lei 12.699/2012) estabelecendo que o preço do leite precisa ser negociado no Conseleite e informado até o dia 25 de cada mês, mas são poucas indústrias que cumprem essa lei, então cabe ao poder público fiscalizar e exigir o cumprimento da lei”, destaca Acir.

Em Rondônia, o Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia – Conseleite, foi reestruturado e por força de lei estadual, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro, os laticínios são obrigados a participar do conselho e a fornecer aos produtores um referencial para a negociação do preço a ser pago pelo leite. Esta lei também não é cumprida.

“Temos legislação, o que falta é que essas leis sejam cumpridas, a fiscalização do Estado e que órgãos de controle notifiquem os laticínios”, salienta Gurgacz.

Rondônia tem mais de 28 mil produtores de leite que entregam mais de 1,6 milhão de litros de leite por dia. O Estado é o maior produtor de leite da Região Norte, e cerca de 40% do setor leiteiro aderiu a paralisação.

Fonte: jornal100limite

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