A 1ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Cacoal será realizada na segunda-feira (27.02.2023) às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal. O anúncio foi feito pela Mesa Diretora da Casa através do ATO 1/2023 – CMC que também trata sobre o cumprimento do feriado e ponto facultativo aos servidores do Legislativo referente ao período do Carnaval.
Conforme o documento, o ATO atende a Lei Municipal 1.380/PMC/2002, que determina como feriados os dias móveis de Carnaval e Cinzas; e o Decreto n. 27.720 de 22 de dezembro de 2022, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2023 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia.
Seguindo os critérios legais, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal houve por bem determinar ponto facultativo para os servidores da Casa de Leis, não havendo expediente administrativo de 20 a 22 de fevereiro. Assim, o retorno do expediente normal ocorrerá no dia 23 de fevereiro (quinta-feira), no horário das 07h30min às 13h30min.
